Direito constitucional à alimentação, Estado brasileiro e política econômica: o programa bolsa família e a identidade - Chaves, Ana Karina Mendes (2019)
A presente dissertação tem como objetivo geral averiguar se a existência do Programa Bolsa Família, programa de transferência de renda cujo foco principal é solucionar o problema da fome no Brasil, contribui para o alcance dos ideais previstos na Constituição Federal de 1988. Para isso, apresenta-se, de início, o tema da dignidade da pessoa humana e sua representação nos textos constitucionais. Além disso, expõem-se as premissas do Estado Democrático de Direito, mais especificamente no que tange aos direitos sociais e à garantia do direito à alimentação. Posteriormente, analisam-se o Estado Brasileiro e as desigualdades existentes no país, estabelecendo-se como ponto de partida o ano de abolição da escravidão, 1888, momento fundante do desequilíbrio social entre homens livres. Ademais, abordam-se pontos específicos do Programa Bolsa Família, a saber, sua criação, política de condicionalidade, e metas. Por fim, examinam-se os benefícios específicos dessa política pública, bem como os programas de transferência de renda em demais países. No que se refere à metodologia, realizou-se pesquisa do tipo bibliográfica sobre os temas apresentados no trabalho, desenvolvendo-se uma pesquisa qualitativa, ao aprofundar o contato para com o objeto investigado, de cunho exploratório, a qual buscou expor, explicar e analisar a ação do Programa Bolsa Família no Estado Brasileiro. Conclui-se que o Programa Bolsa Família contribui positivamente para o alcance dos ideais previstos no Estado Democrático de Direitos. PALAVRAS-CHAVE: Estado Democrático de Direito; Direito Constitucional à Alimentação; Programa Bolsa Família.