Os impactos econômicos do sistema de patentes "pipeline" - Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de (2013)
Uma alteração legislativa, qualquer que seja, promove mudanças não somente na sociedade, que tem em seu ordenamento jurídico a configuração de uma ideia de segurança, como, também, impactos políticos e econômicos. Assim, com a revogação do então Código de Propriedade Industrial de 1971, para a entrada em vigor de um novo diploma legal, em 1996, não poderia deixar de ser analisada. Essa análise, entretanto, não poderá somente ser jurídica. A Lei de nº. 9.279, de 1996, trouxe consigo algumas alterações que, em análise primordial, poderiam apenas promover efeitos jurídicos, mas, na realidade, não é assim que ocorre. Em seus artigos 230 e 231, o novo diploma legal acerca do sistema de propriedade industrial brasileiro regulamentou a denominada patente pipeline, que tem procedimentos específicos, prazos diferenciados e um objeto de proteção que, anteriormente, era proibido. Eis que, partindo-se de uma metodologia jurídica e, também, econômica, acompanhada de uma análise de obras nacionais e estrangeiras, dados referentes ao sistema de patentes e jurisprudências, este trabalho objetiva determinar a ocorrência de impactos econômicos provenientes de um novo tipo patentário. Da mesma maneira, almeja verificar como a política de inovação adotada pelo Brasil foi determinante nesses impactos e como as ferramentas econômicas podem auxiliar a Ciência Jurídica em busca de soluções, caso sejam elas necessárias. O primeiro capítulo analisará, de maneira objetiva, o perfil do Brasil quando da adoção de uma política de inovação e desenvolvimento. Com isso, estudar-se-á a formação do sistema de patentes brasileiro, desde suas primeiras normas, até a promulgação da Lei de nº. 9.279, em 14 de maio de 1996. Dando prosseguimento, determinar-se-á no segundo capítulo as regras atinentes ao sistema de patentes brasileiro em vigor, detendo-se, principalmente, na análise do procedimento de concessão do privilégio. Da mesma maneira, não se poderia deixar de determinar o conceito, procedimento e discussões relativas ao novo tipo patentário, a patente pipeline. Assim, no terceiro capítulo, introduzir-se-ão os conceitos de Análise Econômica do Direito, acompanhados de suas ferramentas. Finalmente, no quarto capítulo, sendo reunidas todas as informações dos capítulos anteriores, discutir-se-ão quais os principais impactos econômicos provenientes do direito de exclusividade de uma patente, adentrando-se no estudo das patentes pipeline. Palavras ? chave: Propriedade Industrial; Patentes; Pipeline; Análise Econômica do Direito.