Gestação de substituição: uma análise a partir da autonomia, da regulamentação e dos contratos - Oliveira, Ana Paula Pereira de (2024)
A gestação de substituição é um procedimento auxiliar à reprodução assistida, que quebra o milenar paradigma de que a parturiente é a mãe. O avanço tecnológico permite que uma mulher engravide por outrem, contudo, a ausência de legislação faz com que esse procedimento se mantenha pela força dos acordos entre os pretensos pais e as cedentes de útero. Esta dissertação, que enfoca questões jurídicas sobre o tema, está dividida em três capítulos, que abordam questões inerentes à autonomia, com uma breve evolução sobre o instituto, até desembocar na autonomia existencial e na autodeterminação. Para tanto, trabalha-se com os direitos de personalidade e a possibilidade de disposição corporal, sem a coisificação da pessoa humana, e sua aplicação no direito de família. No segundo capitulo, busca-se traçar um panorama de como o instituto é tratado no Brasil, ante a lacuna legislativa, a partir de normas éticas que regulamentam o tema, bem como se pesquisou sobre os projetos de lei e decisões judiciais. No terceiro capítulo, analisaram-se os documentos exigidos para a realização da técnica e do tratamento em outros países. Utilizou-se a metodologia analítica, com revisão bibliográfica e pesquisa da legislação, doutrina e jurisprudência dos Tribunais. Concluiu-se que a aplicação da técnica de gestação de substituição decorre da tutela constitucional que, uma vez respeitada a autonomia existencial, estará alinhada ao princípio da dignidade humana. Busca-se também a proteção da diversidade familiar e a concretização do direito do livre planejamento familiar. As Resoluções do Conselho Federal de Medicina têm sido aplicadas ante a lacuna legislativa, e servem, inclusive, de base para as decisões judiciais e como justificativa em alguns projetos de lei. Ademais, definem quais acordos de gestação de substituição são validos e se podem conter algumas limitações à cedente útero, desde que respeitada sua dignidade, e que essas limitações sejam em benefício da criança. Palavras-Chave: gestação de substituição; autonomia reprodutiva; panorama da regulamentação; contratos de gestação.