Inovação empresarial e políticas públicas fiscais no Brasil - Nogueira, Eliseu Sampaio (2022)
O caminho pelo qual o Brasil pode alcançar o pleno desenvolvimento econômico está em atingir um alto grau de avanço tecnológico. E, para tal, esse caminho passa necessariamente pela inovação tecnológica. Nesse contexto, os incentivos fiscais, instrumentos das políticas fiscais, servem de aliados às empresas que desejam inovar e competir, em cenários muitas vezes adversos, em que a sobrevivência empresarial se torna crítica. Assim, essa pesquisa consiste em examinar a influência das políticas públicas fiscais, ancoradas no sistema jurídico nacional, com a inovação empresarial. O modelo conceitual escolhido para esta pesquisa baseia-se na teoria neo-shumpeteriana, em particular, a abordagem evolucionista, abordagem essa que busca caracterizar o processo inovador a partir dos processos de busca e seleção de inovações. Para tanto, utilizou-se como metodologia a abordagem qualitativa, sendo realizada pesquisa do tipo descritiva e documental. Dessa forma, teve-se como foco as principais leis brasileiras de fomento à inovação tecnológica, salientando-se seus pontos positivos e negativos e realizou-se entrevistas com profissionais envolvidos no ensino e pesquisa concernentes à inovação tecnológica e incentivos fiscais a ela relacionados. Dentre os achados, verificou-se que os incentivos fiscais tiveram pouca influência na baixa taxa de inovação observada; verificou-se também que a Lei do Bem tem se mostrado uma importante aliada na promoção das políticas fiscais no Brasil. Assim, concluiu-se que, embora o país tenha demorado no sentido de estimular a inovação tecnológica, está no caminho certo, no que tange ao setor público, em disponibilizar meios, como os incentivos fiscais, para se conseguir tal objetivo. A consciência despertada para esse tema é a despeito do seu caráter de bem intangível, um ativo muito valioso. Palavras-chave: Incentivos Fiscais. Inovação Tecnológica. Lei do Bem. Taxa de Inovação. Políticas Públicas.