A insustentável leveza da criação: relações jurídicas atinentes ao autor fantasma no direito brasileiro - Lins, Mateus Rodrigues (2021)
O objetivo da presente dissertação consistiu em analisar ontológica e deontologicamente o tratamento jurídico conferido ao autor fantasma nas obras literárias, artísticas e científicas, compreendendo-o não apenas a partir da normatividade que o cerca, mas também do ato criativo que o conecta a cada espécie de criação autoral. Dessa forma, a pesquisa partiu da hipótese de que a alienação da autoria ¿ atividade que qualifica a figura objeto deste estudo ¿ encontra proibição absoluta dentro da sistemática do Direito brasileiro. Essa percepção foi minuciosamente analisada a partir dos elementos que compõem a autoria e dos desdobramentos jurídicos decorrentes da sua transferência. Assim, com a finalidade de investigar as repercussões atinentes à atividade desempenhada pelo autor fantasma no ordenamento jurídico brasileiro, realizou-se revisão literária sistemática seguida de uma revisão de literatura integrativa a alguns dos principais estudos já desenvolvidos sobre os temas explorados por este trabalho. As discussões foram aprofundadas com referências a casos concretos, com base em julgados de Tribunais Estaduais brasileiros, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, além de julgados da Suprema Corte Americana (United States Supreme Court), do Tribunal Distrital do Condado de Nassau (District Court of Nassau County) e do Tribunal de Cassação Francês (Cour de Cassation). Dentre os resultados obtidos, constatou-se: imprecisão quanto a nomenclatura de escritor fantasma; relações pautadas no venire contra factum proprium e na nulidade em razão da ilicitude do objeto contratual; a imperiosidade de observância do ato criativo na solução de conflitos; a necessidade de prevalência de direitos relacionados à vida nos conflitos autoralistas; peculiaridades jurídicas a depender do campo autoral enfocado. Concluiu-se que a proteção jurídica dispensada ao autor fantasma, pelo ordenamento jurídico brasileiro, perpassa pela compreensão da própria figura em evidência enquanto um criador que aliena a sua autoria. Assim, para o autor há proteção. No entanto, para a relação decorrente da alienação de autoria por ele realizada, a legislação autoral não lhe garante salvaguarda. Palavras-chave: Autor Fantasma. Alienação da autoria. Ato criativo. Direitos Autorais. Copyright e Droit D¿auteur.