A responsabilidade social e ambiental do modelo zona Franca de Manaus - Barreto, Maurício Wilker de Azevedo (2023)
A Zona Franca de Manaus (ZFM) é a principal Zona Econômica Especial (ZEE) existente no Brasil, especificamente mencionada na Constituição Federal como área de livre comércio, exportação e importação e incentivos fiscais garantidos até 2073, e está localizada no estado do Amazonas. Ao longo dos anos, a ZFM foi desfigurada do ponto de vista fiscal por pressões políticas, principalmente dos estados da região Sudeste, especialmente de São Paulo. Diante disso, o modelo da ZFM deve ser avaliado do ponto de vista social e ambiental, pois ao perder competitividade perde empregos e perspectivas de novas empresas em seu segmento mais importante, o polo industrial de Manaus. Do ponto de vista ambiental, se o modelo continuar sendo mutilado, a ZFM será bem menor do que é hoje e, isso ocorrendo, poderá haver significativa perda de postos de trabalho de maneira que haverá um retorno dessa mão de obra para utilizar a floresta. A ZFM criou uma lógica que não tem seu processo de crescimento associado ao uso mais intensivo da base de recursos naturais existentes, principalmente os recursos florestais. Esta situação parece ter sido uma das formas de desestimular o desflorestamento e consequentemente a perda de biodiversidade e o aumento das emissões de gases nocivos para o equilíbrio climático. A floresta amazônica propicia condições para a manutenção do fluxo de umidade para outras regiões do país, particularmente para o Centro-Oeste, Sudeste e Sul. E essas relações entre desflorestamento, fluxo de umidade levam seus efeitos sobre o agronegócio, uma vez que há relação entre as variáveis climáticas afetadas pelo desflorestamento na Amazônia e o agronegócio da soja e do milho nas regiões do Sudeste e Sul do país. Com base nesse desenho, este estudo buscou estudar a contribuição do Estado do Amazonas, principalmente, via seu principal motor econômico, a Zona Franca de Manaus, para atenuar o desflorestamento no estado e, assim, contribuir positivamente para a minimizar os efeitos adversos climáticos sobre o agronegócio da soja e do milho das regiões Sudeste e Sul do país. Para tanto, um modelo teórico foi estabelecido para analisar os possíveis efeitos das atividades econômicas nos setores primários e secundários dos estados da Região Norte, bem como, os efeitos do aumento populacional (POP) dos respectivos estados e do câmbio (CAMB) sobre o nível do desflorestamento (DESF) na região. As variáveis selecionadas para representar o setor primário foi o valor adicionado agropecuário (VAGRO) e do setor secundário foi o valor adicionado das indústrias (VAIND). O procedimento metodológico que orientou a investigação utilizou a pesquisa descritiva com abordagem quantitativa. Na análise dos dados, o método estatístico escolhido para medir o efeito das variáveis independentes sobre a dependente foi a regressão linear múltipla com coeficientes ajustados pelo Método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). Os resultados mostraram o VAIND com efeito negativo no desflorestamento. Por outro lado, o VAGRO e o POP tiveram impacto positivo no desflorestamento. A ZFM tem se mostrado um inibidor do desflorestamento e colabora para a preservação da cobertura natural da floresta do estado do Amazonas, estabilizando o clima global e mantendo o equilíbrio hidrológico da região e de outras regiões. A principal contribuição deste estudo foi verificar a relação da ZFM com o agronegócio da soja e do milho nas regiões sudeste e sul do Brasil, uma vez que o milho desempenha importante papel na economia e representa 8% da produção mundial. Palavras-chave: Responsabilidade Social e Ambiental. Estabilidade Climática. Agronegócio. Zona Franca de Manaus