Uso sistematizado da conciliação pré-processual nas demandas em que a união figure como devedora – plataforma centrais de negociação online - Moraes, André Luiz Vieira de (2024)
A União Federal é seguramente reconhecida como uma das maiores litigantes do sistema de Justiça brasileiro. Para tentar reverter essa triste realidade, em 2012, a Procuradoria-Geral da União (PGU) criou as Centrais de Negociação, com o propósito de oferecer alternativas diferenciadas para a prevenção e solução de conflitos nos quais a União Federal figura como devedora. Na ocasião, o órgão estruturou procedimentos sistematizados para auxiliar os Advogados da União na celebração dos acordos: os Planos Nacionais de Negociação. Desde então, foram celebrados milhares de acordos em juízo, resultando num modelo de negociação exitoso e premiado. Ocorre que o foco das Centrais de Negociação sempre foi a resolução consensual de litígios já instaurados no Poder Judiciário, de forma que vem ocorrendo, até o presente momento, uma baixa procura pela negociação em demandas pré-processuais, ou seja, aquelas ainda não judicializadas. Com isso, o presente trabalho tem o propósito de analisar os motivos pelos quais pouco se explora o universo da conciliação pré-processual nas lides em que a União é parte devedora, explorando as vantagens advindas do uso do modelo e desvantagens enfrentadas pelo Ente Público para, a partir daí, apresentar uma ferramenta que propicie o uso sistematizado da conciliação pré-processual nas lides em questão. A pesquisa é bibliográfica (livros, artigos científicos e leis), com foco nos atos normativos da AGU e na doutrina. Palavras-chave: Acesso à justiça. Autocomposição. Procuradoria-Geral da União. Conciliação pré-processual. Débitos da União.