Liberdade de expressão e tolerância nas redes sociais: concretização e limites em face do princípio democrático - Rayol, Rafael Ribeiro (2023)
O presente trabalho busca analisar o direito à liberdade de expressão e seus limites frente aos ditames de uma sociedade democrática e cibernética. Em decorrência da capitalização dos dados e da mercantilização das pessoas no ambiente virtual, as redes sociais adotam infraestrutura de inteligência artificial que direciona conteúdo e novos contatos conforme a experiência de navegação e interesse apresentado pelos usuários, criando blocos ou bolhas ideológicas dentro da comunidade. Esse vácuo de acesso ao pensamento divergente estimula a ocorrência de discriminações e intolerância, com a ampliação quantitativa da divulgação dos denominados discursos de ódio e da desinformação. Pretende-se investigar neste estudo se é possível e, em caso afirmativo, em que medida empregar a tolerância como baliza para concretizar a liberdade de expressão em equilíbrio com a democracia e seu ideal. Dessa forma, inicia-se a abordagem com uma análise da diversidade da expressão humana e seu reflexo para a sua consolidação enquanto direito humano e fundamental. Em seguida, abordase a democracia e sua representação para a sociedade e para o direito, com avaliação adaptativa para a era digital, caracterizada pela sociedade da informação. Para melhor compreensão do assunto, o estudo também contempla uma análise dos fenômenos que favorecem a pós-verdade e aqueles que lhe é decorrente, notadamente a desinformação e as fake news. Por fim, como síntese das ideias apresentadas, analisou-se a possibilidade de adoção de método teórico de concretização da liberdade de expressão sob o princípio democrático, dentro de uma concepção pós-positivista da hermenêutica jurídica. Quanto à metodologia utilizada, o trabalho possui uma perspectiva descritiva e analítica, a partir de pesquisas bibliográfica, documental e jurisprudencial, com abordagem qualitativa, por meio de livros, artigos científicos e documentos nacionais e estrangeiros, bem como referências de reforço contextual e explicativo na arte, de forma a buscar critérios para a balização do fenômeno em estudo. Palavras-Chaves: Liberdade de expressão; tolerância; democracia.