Prisão preventiva, excesso de prazo e garantismo: a visão do Supremo Tribunal Federal - Oliveira, Othoniel Alves de (2019)
Trata o presente trabalho dissertativo de análise da prisão preventiva e a configuração do excesso de prazo na tramitação processual capaz de conspurcar a prisão legal em ilegal. A pesquisa é realizada à luz da doutrina do garantismo penal de Luigi Ferrajoli. Busca-se verificar se o Supremo Tribunal Federal, em casos concretos levados à sua análise, tem estabelecido critérios objetivos, claros e, por consequência, garantistas para o fim de se reconhecer o excesso de prazo injustificável. A prisão preventiva no ordenamento jurídico brasileiro tem sido objeto de discussão há bastante tempo. Nessa seara, é possível ainda que, uma prisão legal e necessária transmude-se em ilegal em razão da mora no andamento do processo penal. É que a Constituição Federal reconheceu o direito fundamental a razoável duração do processo. Nessa mesma linha, o garantismo penal, de Luigi Ferrajoli, advoga um processo em que os agentes estatais procedam em todos os momentos sob o manto do princípio da legalidade. Havendo, porém o ordenamento jurídico brasileiro optado, ao menos até o momento, pela ¿doutrina do não-prazo¿ cabe ao Poder Judiciário a fixação de critérios para o reconhecimento do excesso de prazo injustificável. Pretende-se, dessa forma, verificar se o Supremo Tribunal Federal tem fixado esses critérios. No primeiro capítulo trabalhou-se a duração razoável do processo e seu alcance e a doutrina do Garantismo Penal. No segundo, discorreu-se sobre a prisão preventiva. Por fim, no capítulo final, analisou-se decisões do Supremo Tribunal Federal buscando-se verificar se têm sido estabelecidos esses critérios. Palavras-chave: Prisão preventiva. Duração razoável do processo. Garantismo. Excesso de prazo. Supremo Tribunal Federal.