Partidos políticos concentração de poder: a exclusão feminina como óbices à democracia intrapartidária - Santos, Jahyra Helena Pequeno dos (2023)
Ao analisar o constitucionalismo brasileiro, percebe-se seu compromisso com a igualdade formal de gênero. No entanto, há um desafio em relação à igualdade material. O texto constitucional permite identificar o Estado Democrático de Direito como substrato axiológico da ordem constitucional. No seu arcabouço normativo, além da igualdade, está a proteção dos direitos políticos. Dentro de uma democracia representativa, em que se impõe o partido político como canal de acesso ao legislativo e executivo, identifica-se a importância de uma democracia intrapartidária, que permita as mulheres o acesso aos espaços de poder. Ao investigar a participação da mulher na política, no Brasil, mesmo após a criação da Lei de Cotas, nº 9.504/97, verifica-se a sua sub-representação. Compreende-se que vários fatores contribuem para esta situação. No entanto, a forma como se organizam os partidos políticos, com uma estrutura oligarca e burocratizada, tem reflexo direto, visto que as agremiações são canais de acesso ao legislativo e ao executivo. Desse modo, constitui-se um desafio a modificação desse cenário dentro dos partidos políticos, o que justifica a pesquisa desenvolvida. Diante de tal contexto, a investigação tem como objetivo geral verificar os elementos que contribuem para o afastamento das mulheres dos diretórios dos partidos políticos brasileiros. Em relação aos objetivos específicos, pretende-se observar a dicotomia entre a esfera pública e privada, buscando identificar a presença feminina na formação do Estado moderno; sublinhar, no pensar a democracia, a inclusão feminina; verificar a forma como se organizam os partidos políticos e a inserção feminina nesta esfera; apontar a presença/ausência feminina nos estatutos e diretórios partidários brasileiros. Como metodologia, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa documental analisou os estatutos dos 32 (trinta e dois) partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral entre os meses de fevereiro, março e abril de 2022, bem como os sítios eletronicos das agremiações. À pesquisa bibliográfica pautou-se em teóricos que discutem o papel da mulher na sociedade, a democracia e os partidos políticos, bem como plataformas de teses e artigos científicos. Utilizou-se abordagem qualitativa e descritiva, com natureza teórica. Como resultado, concretiza-se a hipótese de que o caráter oligárquico dos partidos contribui para a desigualdade de gênero dentro das agremiações e se reflete na política. Em face desta arquitetura organizacional partidária, propõe-se a paridade nos espaços de decisão dos partidos políticos, em âmbito nacional, estadual e municipal. Palavras-chave: Mulher. Público versus privado. Democracia. Partidos Políticos. Paridade