A construção de consensos na teoria de Susskind: instrumento de gestão de conflitos transindividuais complexos - Cruz, Rômulo Lago e (2019)
Esta dissertação tem por finalidade expor os princípios e as técnicas oriundas da teoria construção de consensos enquanto mecanismos de gestão adequada de conflitos transindividuais complexos. Busca-se analisar as características gerais dos conflitos, suas origens, dimensões e tipologias, para, a partir daí, compreender o que se convencionou chamar de conflitos transindividuais complexos, os quais reclamam a elaboração de políticas públicas para a sua superação. Após, analisou-se os meios de composição de conflitos mais usuais no Brasil, dividindo-os em duas categorias: meios heterocompositivos e autocompositivos, permitindo uma visão geral do sistema nacional de resolução de disputas. Apresenta-se a teoria da construção de consensos como instrumento adequado para solucionar os referidos conflitos transindividuais complexos, em virtude de promover o engajamento dos diversos setores da sociedade civil e do Estado, para, juntos, buscarem soluções originais que possam harmonizar os diferentes interesses em disputa,materializando um conjunto de propostas para subsidiar a formulação de políticas públicas viáveis com o fim de superar o impasse. Por fim, expõe-se o projeto de intervenção consubstanciado na implantação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Comarca de Vitorino Freire/MA com aptidão para funcionar como espaço público adequado de gestão de conflitos transindividuais complexos. Palavras-chave: Conflitos transindividuais complexos. Formulação de políticas públicas. Construção de consensos.