Geoprocessamento e garantia da propriedade no registro de imóveis: análise do uso da ferramenta na conformação territorial e na mitigação de conflitos fundiários do município de Icapuí (Ceará) - Guimarães, Raphael Pinheiro Cavalcanti (2023)
A demarcação de limites entre os imóveis é um fator que desperta preocupação entre proprietários, posseiros, Estado e sociedade. Desde os primórdios da ocupação territorial do Brasil, o relaxamento quanto à concessão de terras e a falta de fiscalização quanto à sua ocupação efetiva criaram problemas até hoje percebidos na insegurança da demarcação territorial de imóveis. O presente estudo analisa o uso do geoprocessamento como ferramenta apta a solucionar ou reduzir conflitos fundiários no âmbito do município de Icapuí – Ceará. Para tal, utiliza-se do princípio da especialidade objetiva registral, que utilizando coordenadas georreferenciadas coletadas por meio de GPS permite a elaboração de um mosaico territorial de fácil visualização das propriedades imobiliárias identificadas, bem como de áreas controversas como: sobreposições, duplicidades de matrículas, áreas sem proprietários identificados, situações de posse e matrículas flutuantes (cuja descrição precária não permite a correta identificação). Para elaboração do mapa, faz uso de um Sistema de Informações Geográficas – SIG ou GIS, o software Quantum GIS – QGIS. Aplica as metodologias qualitativa e quantitativa, sendo reunida bibliografia de referência para o desenvolvimento das seções 1 e 2, respectivamente, e quantitativa para compilação de todas as matrículas imobiliárias da serventia extrajudicial para elaboração do mapa que serve de base para este estudo. O objetivo geral é analisar o uso da tecnologia do geoprocessamento para conformação territorial no município, apresentando a ocupação territorial do município de Icapuí, a evolução legislativa do direito de propriedade imobiliária no Brasil e a investigação do mapa fundiário do município ora estudado. Propõe-se a responder às seguintes perguntas: 1) como transcorreu a ocupação territorial do município de Icapuí desde seus primórdios até a atualidade, suas origens, formas de aquisição e conformação atual?; 2) como ocorreu a evolução legislativa do direito de propriedade imobiliária no Brasil e seus princípios balizadores, desde as sesmarias até o desenvolvimento da matrícula imobiliária única?; 3) como o geoprocessamento pode ser utilizado na conformação territorial e mitigação de conflitos fundiários no município de Icapuí-CE? Na seção 1, apresenta-se o histórico da ocupação territorial do município de Icapuí; na seção 2, apresentam-se a caracterização jurídica da propriedade imobiliária no Brasil ao longo da história e a mudança de paradigma ocorrida com o Código Civil de 1916; na seção 3, apresentam-se os dados levantados na serventia de Registro de Imóveis, bem como em bases cadastrais de imóveis urbanos, rurais e cadastro ambiental e os achados de pesquisa decorrentes do mapeamento. Conclui-se que o uso de coordenadas georreferenciadas para elaboração de um mapa visual de propriedades imobiliárias funciona como importante ferramenta de identificação e prevenção de conflitos fundiários, especialmente em áreas não urbanizadas ou de baixa urbanização, onde a definição de marcos e limites entre propriedades vizinhas é falha. A elaboração desse mapa é extremamente relevante, devendo ser acessível a toda sociedade. Sugere-se que a reunião dos dados e sua elaboração recaiam sobre uma única entidade, a fim de evitar divergência de informações. Legalmente, a elaboração desse mapa deve ser de responsabilidade dos Cartórios de Registro de Imóveis, que muitas vezes não têm aptidão para sua elaboração,sendo necessário apoio técnico especializado de União, Estados e Municípios. Palavras-chave: direito de propriedade; registro de imóveis; princípio da especialidade objetiva; georreferenciamento.