Defesa dos direitos humanos na Paraíba durante a ditadura militar: da campanha da anistia ao movimento de revisão da Lei nº 6.683/1979

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Silva, Janaína Gomes da
• Orientador(a): Medeiros, Robson Antão de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
• Departamento: Ciências Jurídicas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direitos humanos - Paraíba; Ditadura militar; Lei de Anistia; Human Rights - Paraiba; Military dictatorship; Amnesty law; Droits de l'homme - Paraíba; Dictature militaire; Loi d'amnistie
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29556

A pesquisa tem por objetivo analisar a temática da Lei de Anistia brasileira de 1979, desde as primeiras movimentações em torno do instituto político até os dias atuais. Ademais, busca-se demonstrar o papel da Paraíba na Campanha da Anistia por meio da atuação de movimentos da sociedade civil. O estudo se justifica pela necessidade de uma pesquisa empírica para se constatar as peculiaridades da Ditadura civil-militar no Estado paraibano. A Lei de Anistia permanece sendo objeto de discussão tanto no âmbito jurídico quanto acadêmico, porque possibilitou a impunidade de agentes da repressão envolvidos em crimes contra a humanidade, a saber: tortura, homicídio e desaparecimento forçado de opositores políticos durante o regime militar. A vigência do diploma legal no Estado brasileiro impede o avanço da política de justiça de transição. A partir desta pesquisa procura-se elucidar as mobilizações de setores civis da sociedade paraibana na Campanha da Anistia durante a década de 1970, que contribuíram para a luta pela defesa dos direitos humanos, bem como sustentar a ideia da necessidade de se revisar a Lei nº 6.683/1979, por ela ser inconvencional e conflitante com dispositivos do Direito Internacional dos Direitos Humanos. O trabalho foi realizado mediante revisão bibliográfica; leitura e análise de documentos oficiais produzidos pelo Estado, como os disponibilizados no Fundo do Serviço Nacional de Informações do Arquivo Nacional; pesquisa de campo nos arquivos de João Pessoa com intuito de fazer uma reconstrução histórica sobre o que a imprensa local noticiou acerca da anistia entre os anos de 1974 a 1979; análise de decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos; exame do julgamento da ADPF 153 e de outros processos atinentes à anistia. Por fim, destaca-se que a presente Tese de Doutorado se coloca no campo da Nova História Política em diálogo com os teóricos dos Direitos Humanos, como Norberto Bobbio, Flávia Piovesan, Valerio Mazzuoli, Glenda Mezarobba, dentre outros.