Equídeos de tração: perspectivas legislativas, sociais, de saúde e bem-estar animal nos Municípios de João Pessoa e Campina Grande-PB

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Silva, Maria Isabel Mendonça da
• Orientador(a): Campos, Danila Barreiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciência Animal
• Departamento: Ciências Veterinárias
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: veículos de tração animal; bem-estar animal; animais de tração
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS
• Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29751

É comum observar nas cidades brasileiras a utilização de equídeos para tração de carroças ou charretes, mas também não é incomum observar a sua má utilização, seja pelo estado precário do veículo, seja pelo estado do animal ou pela direção do carroceiro. Pode-se observar acidentes, condução incorreta do veículo, erros de manejo, privação de necessidades básicas dos animais, abusos, maus-tratos, entre outras coisas. Na maioria das vezes, os carroceiros não têm acesso a informações essenciais, principalmente a respeito do cuidado com os animais, o que acaba dificultando o fornecimento de assistência veterinária aos seus animais e o acesso a informações sobre guarda responsável. Este trabalho teve como objetivo analisar as leis relacionadas aos animais de tração nos municípios de João Pessoa e Campina Grande, PB, bem como coletar dados municipais sobre os carroceiros e opiniões da sociedade sobre a utilização de equinos para transporte. Para tanto foi realizada a análise comparativa das leis nº 5.212/2012 de Campina Grande- PB (PARAÍBA, 2012) e nº 13.170/2016 de João Pessoa -PB (PARAÍBA, 2016), a análise comparativa do perfil dos carroceiros de ambos os municípios, bem como a coleta e análise de dados obtidos por questionários a respeito da opinião da população desses municípios sobre o uso de animais para tração. Após análise dos dados verificou-se que em Campina Grande a lei tem o objetivo de regulamentar o uso de veículos de tração animal, enquanto em João Pessoa tem o objetivo de proibir o uso de veículos de tração animal de forma geral, porém ambas tem o intuito de fornecer diretrizes para fiscalização dessa atividade. Os carroceiros são predominantemente homens negros de 18 a 59 anos, com ensino fundamental incompleto, renda mensal de até 1 salário mínimo, não possuem Carteira Nacional de Habilitação e transportam materiais recicláveis. A maioria da população entrevistada tem conhecimento sobre o conceito de bem-estar animal, não concorda com o uso de animais para tração de carroças e já presenciou situações de maus tratos aos animais, no entanto, desconhece as leis que regulam a utilização de animais para tração. Ao realizar a análise abrangente sobre as perspectivas legislativas e sociais a respeito do uso de animais para tração de carroças, essa pesquisa pode promover uma discussão de como as leis estão sendo implementadas e que alternativas podem ser fornecidas para que os carroceiros, e consequentemente seus animais, tenham uma melhor qualidade de vida. A partir dessas informações podem ser desenvolvidas políticas públicas e ações educativas mais adequadas e efetivas para a conscientização sobre o tratamento ético e humano aos animais utilizados para trabalho.