Hipossuficiência dos proprietários de terra frente à instalação de parques eólicos na área rural do município de Santa Luzia - PB

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Damasceno, Laura Emília Beatriz Lourenço
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
UFPB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32016
Resumo: The global shift in economic exploration has prompted a worldwide need for diversification in the electric power matrix, aiming to make it cleaner and reduce environmental challenges. This led to the emergence of renewable energies, among them, wind energy. The municipality of Santa Luzia, situated in the mesoregion of Planalto da Borborema, Paraíba, has garnered attention for substantial investments in the wind energy sector. This attention is a result of investors focusing on the Northeast, attracted by the region's favorable climatic conditions. However, despite its prominent position in the Brazilian energy matrix, the cleanliness of an energy source goes beyond the absence of fossil fuels; it encompasses legal and socio-environmental impacts arising from the installation and execution of energy-capturing projects in their surroundings. Among the primary conflicts stemming from wind park installations in the city are those originating from lease agreements between companies and landowners, often exposed to abusive contractual clauses. This study analyzes the wind energy park installation process, examining contracts executed in Santa Luzia - PB through the lens of Marx's concept of land rent. The objective is to demonstrate how lease agreements and similar arrangements leave landowners unprotected while disproportionately favoring companies. The study also explores the local population's perception of the arrival of wind energy projects and highlights the main impacts of wind park installations in the region. The research utilizes literature review and documentary research to showcase the landowners' vulnerability in the lessor-lessee relationship, proposing adjustments to promote a more equitable contractual relationship.
id UFPB-2_a324310bb8dea988bc3a15d86b8f7400
oai_identifier_str oai:repositorio.ufpb.br:123456789/32016
network_acronym_str UFPB-2
network_name_str Repositório Institucional da UFPB
repository_id_str
spelling Hipossuficiência dos proprietários de terra frente à instalação de parques eólicos na área rural do município de Santa Luzia - PBArrendamento da terraContratos de arrendamentoParques eólicos - Santa Luzia (PB)Land rentLease agreementsWind parksCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe global shift in economic exploration has prompted a worldwide need for diversification in the electric power matrix, aiming to make it cleaner and reduce environmental challenges. This led to the emergence of renewable energies, among them, wind energy. The municipality of Santa Luzia, situated in the mesoregion of Planalto da Borborema, Paraíba, has garnered attention for substantial investments in the wind energy sector. This attention is a result of investors focusing on the Northeast, attracted by the region's favorable climatic conditions. However, despite its prominent position in the Brazilian energy matrix, the cleanliness of an energy source goes beyond the absence of fossil fuels; it encompasses legal and socio-environmental impacts arising from the installation and execution of energy-capturing projects in their surroundings. Among the primary conflicts stemming from wind park installations in the city are those originating from lease agreements between companies and landowners, often exposed to abusive contractual clauses. This study analyzes the wind energy park installation process, examining contracts executed in Santa Luzia - PB through the lens of Marx's concept of land rent. The objective is to demonstrate how lease agreements and similar arrangements leave landowners unprotected while disproportionately favoring companies. The study also explores the local population's perception of the arrival of wind energy projects and highlights the main impacts of wind park installations in the region. The research utilizes literature review and documentary research to showcase the landowners' vulnerability in the lessor-lessee relationship, proposing adjustments to promote a more equitable contractual relationship.Pró-Reitoria de Pós-graduação da UFPB (PRPG/UFPB)As transformações no modo de exploração econômica ocasionaram uma necessidade mundial de diversificação da matriz de energia elétrica com o objetivo de torná-la mais limpa e de diminuir os problemas ambientais, ocasião em que surgiram as energias renováveis, dentre elas, a energia eólica. O município de Santa Luzia, na Paraíba, localizado na mesorregião do Planalto da Borborema, tem se destacado quanto ao volume de investimentos do setor de energia eólica, fruto dos olhares dos investidores voltados ao Nordeste, por ser uma região de favoráveis condições climáticas. Contudo, apesar de estar em posição de destaque na matriz energética brasileira, uma energia não pode ser considerada “limpa” somente considerando o não uso de combustíveis fósseis e afins, mas também os impactos jurídicos e socioambientais que o processo de instalação e de execução do projeto de captação de energia causam/podem causar ao seu entorno. Dentre os principais conflitos decorrentes das instalações de parques eólicos na cidade, estão os oriundos dos contratos de arrendamento celebrados entre as empresas e os proprietários de terra, que são expostos à cláusulas contratuais abusivas. Assim, no presente trabalho foi analisado o processo de instalação dos parques de energia eólica, a partir da análise de contratos celebrados no município de Santa Luzia - PB, à luz do conceito de renda da terra em Marx, a fim de demonstrar como os contratos de arrendamento ou afins não protegem os proprietários de terras e favorecem exponencialmente as empresas, entendendo como a população local enxerga a chegada dos empreendimentos de energia eólica na cidade e pontuando os principais impactos das instalações de parques eólicos na região. Para isso, foi utilizada revisão bibliográfica e pesquisa documental, a fim de demonstrar a hipossuficiência dos proprietários de terra na relação arrendador x arrendatário, estabelecendo formas de ajuste dos termos para promoção de uma relação contratual mais justa.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCiências JurídicasPrograma de Pós-Graduação em Ciências JurídicasUFPBMaia, Fernando Joaquim Ferreirahttp://lattes.cnpq.br/8339138648737936Traldi, Marianahttp://lattes.cnpq.br/4059629929507830Damasceno, Laura Emília Beatriz Lourenço2024-09-26T13:08:20Z2024-03-122024-09-26T13:08:20Z2023-12-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32016porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2024-09-27T06:06:51Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/32016Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpb.br/oai/requestdiretoria@ufpb.br||bdtd@biblioteca.ufpb.bropendoar:25462024-09-27T06:06:51Repositório Institucional da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
dc.title.none.fl_str_mv Hipossuficiência dos proprietários de terra frente à instalação de parques eólicos na área rural do município de Santa Luzia - PB
title Hipossuficiência dos proprietários de terra frente à instalação de parques eólicos na área rural do município de Santa Luzia - PB
spellingShingle Hipossuficiência dos proprietários de terra frente à instalação de parques eólicos na área rural do município de Santa Luzia - PB
Damasceno, Laura Emília Beatriz Lourenço
Arrendamento da terra
Contratos de arrendamento
Parques eólicos - Santa Luzia (PB)
Land rent
Lease agreements
Wind parks
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Hipossuficiência dos proprietários de terra frente à instalação de parques eólicos na área rural do município de Santa Luzia - PB
title_full Hipossuficiência dos proprietários de terra frente à instalação de parques eólicos na área rural do município de Santa Luzia - PB
title_fullStr Hipossuficiência dos proprietários de terra frente à instalação de parques eólicos na área rural do município de Santa Luzia - PB
title_full_unstemmed Hipossuficiência dos proprietários de terra frente à instalação de parques eólicos na área rural do município de Santa Luzia - PB
title_sort Hipossuficiência dos proprietários de terra frente à instalação de parques eólicos na área rural do município de Santa Luzia - PB
author Damasceno, Laura Emília Beatriz Lourenço
author_facet Damasceno, Laura Emília Beatriz Lourenço
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Maia, Fernando Joaquim Ferreira
http://lattes.cnpq.br/8339138648737936
Traldi, Mariana
http://lattes.cnpq.br/4059629929507830
dc.contributor.author.fl_str_mv Damasceno, Laura Emília Beatriz Lourenço
dc.subject.por.fl_str_mv Arrendamento da terra
Contratos de arrendamento
Parques eólicos - Santa Luzia (PB)
Land rent
Lease agreements
Wind parks
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Arrendamento da terra
Contratos de arrendamento
Parques eólicos - Santa Luzia (PB)
Land rent
Lease agreements
Wind parks
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The global shift in economic exploration has prompted a worldwide need for diversification in the electric power matrix, aiming to make it cleaner and reduce environmental challenges. This led to the emergence of renewable energies, among them, wind energy. The municipality of Santa Luzia, situated in the mesoregion of Planalto da Borborema, Paraíba, has garnered attention for substantial investments in the wind energy sector. This attention is a result of investors focusing on the Northeast, attracted by the region's favorable climatic conditions. However, despite its prominent position in the Brazilian energy matrix, the cleanliness of an energy source goes beyond the absence of fossil fuels; it encompasses legal and socio-environmental impacts arising from the installation and execution of energy-capturing projects in their surroundings. Among the primary conflicts stemming from wind park installations in the city are those originating from lease agreements between companies and landowners, often exposed to abusive contractual clauses. This study analyzes the wind energy park installation process, examining contracts executed in Santa Luzia - PB through the lens of Marx's concept of land rent. The objective is to demonstrate how lease agreements and similar arrangements leave landowners unprotected while disproportionately favoring companies. The study also explores the local population's perception of the arrival of wind energy projects and highlights the main impacts of wind park installations in the region. The research utilizes literature review and documentary research to showcase the landowners' vulnerability in the lessor-lessee relationship, proposing adjustments to promote a more equitable contractual relationship.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-12-18
2024-09-26T13:08:20Z
2024-03-12
2024-09-26T13:08:20Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32016
url https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/32016
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
UFPB
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
UFPB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPB
instname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
instname_str Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron_str UFPB
institution UFPB
reponame_str Repositório Institucional da UFPB
collection Repositório Institucional da UFPB
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
repository.mail.fl_str_mv diretoria@ufpb.br||bdtd@biblioteca.ufpb.br
_version_ 1863379085213827072