Política pública de cota racial de inclusão do negro no serviço público: uma análise da implementação em uma Universidade Pública Federal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Soares Junior, Miguel Freitas
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal da Paraíba
Brasil
Educação
Programa de Pós-Graduação em Mestrado em Gestão de Organizações Aprendentes
UFPB
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28915
Resumo: The objective of this study is to analyze the implementation of the racial quota public policy - Law No. 12,990/2014 - within the Federal University of Paraiba (UFPB), for the entry of administrative technical servers, in the light of the qualitative approach in the socio-historical perspective of configuration of the problem posed. As for the procedures for collecting and analyzing material, the techniques of document analysis and thematic content analysis were applied to the documents configuring the implementation of the public policy at UFPB, as well as to the generating documents of the referred public policy: the Brazilian Constitution of 1988 and Law No. 12,990/2014. The Results and Discussion were presented following the three documentary references: 1. the Brazilian Constitution of 1988, including the Preamble and articles 1, 3, 5, 6, 7, 37, 170, 193, 214, 215 and 227, which deal with issues related to black people and racism. 2. law 12.990/2014. 3. UFPB documents implementing the public policy of racial quota for the inclusion of blacks in public service. In the first document reference, the following thematic axes were identified: Social Justice as a tool to combat inequality: Labor as a social right, Dignity of the human person, free from prejudice. Such axes reveal the content of the search for justice, equality and dignity. In the second documental reference, the thematic axes were evidenced: The reservation and guarantee of vacancy, Affirmation of black identity. Public policy and equity axes which highlight the responsibility of public policy as a real instrument to combat racism, In the third set of documental references, documents produced by UFPB, we identified the tracks/themes that the University, as a manager, has presented in the process of implementing this policy: UFPB-Structure, Processes and Public Policy for racial quotas for entry into public service UFPB Institutional Development Plan and racial quotas for entry into public service: UFPB - Public competitions for administrative technicians, edicts and racial quotas. As for the proposals for intervention, the following were suggested the forecasting of a percentage of racial quotas in the PDI for hiring new public servants: the restructuring of PROGEP's Commission for Hetero-identification and the creation of an exclusive sector for planning support consultation, and monitoring of the implementation of public policy. The implementation is the realization of the policy through which those contemplated benefit from opportunities, reaching the reality of entering the federal public service. The research raised some weaknesses in the implementation of public policy, within the UFPB, related these weaknesses with other studies that dealt with the same subject and proposed points of improvement capable of contributing to the management of the implementation of public policy in the context of the University, considering the indicatives of the organizational reality pointed out by the study.
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As for the procedures for collecting and analyzing material, the techniques of document analysis and thematic content analysis were applied to the documents configuring the implementation of the public policy at UFPB, as well as to the generating documents of the referred public policy: the Brazilian Constitution of 1988 and Law No. 12,990/2014. The Results and Discussion were presented following the three documentary references: 1. the Brazilian Constitution of 1988, including the Preamble and articles 1, 3, 5, 6, 7, 37, 170, 193, 214, 215 and 227, which deal with issues related to black people and racism. 2. law 12.990/2014. 3. UFPB documents implementing the public policy of racial quota for the inclusion of blacks in public service. In the first document reference, the following thematic axes were identified: Social Justice as a tool to combat inequality: Labor as a social right, Dignity of the human person, free from prejudice. Such axes reveal the content of the search for justice, equality and dignity. In the second documental reference, the thematic axes were evidenced: The reservation and guarantee of vacancy, Affirmation of black identity. Public policy and equity axes which highlight the responsibility of public policy as a real instrument to combat racism, In the third set of documental references, documents produced by UFPB, we identified the tracks/themes that the University, as a manager, has presented in the process of implementing this policy: UFPB-Structure, Processes and Public Policy for racial quotas for entry into public service UFPB Institutional Development Plan and racial quotas for entry into public service: UFPB - Public competitions for administrative technicians, edicts and racial quotas. As for the proposals for intervention, the following were suggested the forecasting of a percentage of racial quotas in the PDI for hiring new public servants: the restructuring of PROGEP's Commission for Hetero-identification and the creation of an exclusive sector for planning support consultation, and monitoring of the implementation of public policy. The implementation is the realization of the policy through which those contemplated benefit from opportunities, reaching the reality of entering the federal public service. The research raised some weaknesses in the implementation of public policy, within the UFPB, related these weaknesses with other studies that dealt with the same subject and proposed points of improvement capable of contributing to the management of the implementation of public policy in the context of the University, considering the indicatives of the organizational reality pointed out by the study.O objetivo deste estudo é analisar a implementação da politica pública de cota racial a Lei n° 12.990/2014 - no ámbito da Universidade Federal da Paraiba (UFPB), para o ingresso de servidores (as) técnico-administrativos, à luz da abordagem qualitativa na perspectiva sócio-histórica de configuração do problema posto. Quanto aos procedimentos de coleta e análise de material, foram aplicadas as técnicas de análise documental e análise de conteúdo temática dos documentos configuradores da implementação da politica pública na UFPB, bem como de documentos geradores da referida politica pública: a Constituição Brasileira de 1988 e a Lei nº 12.990/2014. Os Resultados e Discussão foram apresentados seguindo as très referências documentais: 1. A Constituição do Brasil de 1988, contemplando o Preambulo e os artigos 1º, 3º 5° 6° 7°, 37, 170, 193, 214, 215 e 227, nos quais tratam questões referentes ao negro e racismo. 2. A Lei nº 12.990/2014. 3. UFPB: documentos de implementação da politica pública de cota racial de inclusão do negro no serviço público. Na primeira referência documental, foram identificados os seguintes eixos temáticos: A Justiça social como ferramenta de combate às desigualdades, O Trabalho como direito social: Dignidade da pessoa humana, livre de preconceitos Tais eixos revelam o teor de busca pela justiça, igualdade e dignidade. Na segunda referência documental, foram evidenciados os eixos temáticos: A reserva e garantia de vaga, Afirmação da identidade negra, A politica pública e a equidade eixos que ressaltam a responsabilidade da politica pública como instrumento real de combate ao racismo. Na terceira leva de referencial documental, documentos produzidos pela UFPB. foram identificadas as trilhas/temas que a Universidade, como gestão, tem apresentado no processo de implementação da referida politica: UFPB- Estrutura Processos e Politica Pública de cotas raciais para ingresso no serviço público: UFPB Plano de Desenvolvimento. Institucional e as cotas raciais para ingresso no serviço público UFPB Concursos públicos para técnico administrativo, editais e cotas raciais. Quanto às proposições de intervenção, foram sugeridas a previsão de percentual de cotas raciais no PDI para contratação de novos servidores; a reestruturação da Comissão de Heteroidentificação da PROGEP e a criação de setor exclusivo para planejamento, apoio, consulta e acompanhamento da implementação da politica pública. A implementação e a concretização da politica por meio da qual os contemplados se beneficiam de oportunidades, alcançando a realidade do ingresso no serviço público federal. A pesquisa levantou algumas fragilidades na implementação da politica pública, no ámbito da UFPB, relacionou tais fragilidades com outros estudos que trataram da mesma matéria e propos pontos de melhoria capazes de contribuir para a gestão da implementação da politica pública no contexto da Universidade, considerando os indicativos da realidade organizacional apontados pelo estudo realizado.Universidade Federal da ParaíbaBrasilEducaçãoPrograma de Pós-Graduação em Mestrado em Gestão de Organizações AprendentesUFPBCatão, Maria de Fátima Fernandes Martinshttp://lattes.cnpq.br/4175831624626991Soares Junior, Miguel Freitas2023-11-03T18:28:43Z2023-06-212023-11-03T18:28:43Z2023-04-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28915porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2023-11-04T06:09:09Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/28915Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| bdtd@biblioteca.ufpb.bropendoar:2023-11-04T06:09:09Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false
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