"Análise econômica do direito” e a objetivação do exercício do poder político pelo Judiciário
Ano de defesa: | 2019 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Tese |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Paraíba
Brasil Ciências Jurídicas Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas UFPB |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21165 |
Resumo: | The political action of the Judiciary is a consolidated phenomenon whose origin goes back to the control of contemporary constitutionality that ended by achieving, through its exercise, a leading role beyond the limits classically considered and put to the exercise of the function of judging. From the institutional complexity that leads to new models of action to the circumstances related to the very act of interpretation, the primordial activity of the judge, with which legal Hermeneutics has been encountering in order to take an action also creative, which always comes into focus - too much of the verification of its own existence - is its degree of legitimacy, questioned, among other factors, from the lack of representativeness of its actors since they are not elected by the population in whose destination they end up influencing. The present work deals precisely with this problem in order to provide a treatment that goes beyond the critiques commonly applicable to judicial activism in order to examine the existence of a solid and coherent foundation capable of guaranteeing a dogmatic criterion for the judicial creation of law founded on objective and non-subjective elements of the decision-maker, transposed throughout its spectrum by legal pragmatism in one of its consecrates, "economic analysis of law", theoretical framework elected in function of methodological skepticism that accompanies and reinforces, in turn, by the theoretical reference set in the work of Richard Posner. |
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"Análise econômica do direito” e a objetivação do exercício do poder político pelo JudiciárioAtivismo judicialHermenêutica jurídicaPragmatismo jurídicoAnálise econômica do direitoJudicial activismLegal hermeneuticsLegal pragmatismLaw and economicsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe political action of the Judiciary is a consolidated phenomenon whose origin goes back to the control of contemporary constitutionality that ended by achieving, through its exercise, a leading role beyond the limits classically considered and put to the exercise of the function of judging. From the institutional complexity that leads to new models of action to the circumstances related to the very act of interpretation, the primordial activity of the judge, with which legal Hermeneutics has been encountering in order to take an action also creative, which always comes into focus - too much of the verification of its own existence - is its degree of legitimacy, questioned, among other factors, from the lack of representativeness of its actors since they are not elected by the population in whose destination they end up influencing. The present work deals precisely with this problem in order to provide a treatment that goes beyond the critiques commonly applicable to judicial activism in order to examine the existence of a solid and coherent foundation capable of guaranteeing a dogmatic criterion for the judicial creation of law founded on objective and non-subjective elements of the decision-maker, transposed throughout its spectrum by legal pragmatism in one of its consecrates, "economic analysis of law", theoretical framework elected in function of methodological skepticism that accompanies and reinforces, in turn, by the theoretical reference set in the work of Richard Posner.A atuação política do Poder Judiciário é fenômeno consolidado, cuja origem remonta ao controle de constitucionalidade contemporâneo, que findou por atingir, através do seu exercício, um protagonismo para além das fronteiras classicamente consideradas e postas ao exercício da função de julgar. Desde a complexidade institucional que leva a novos modelos de atuação até as circunstâncias relacionadas ao próprio ato interpretativo, atividade primordial do julgador, com as quais a Hermenêutica jurídica vem-se deparando a fim de assumir uma ação também criadora, o que sempre se põe em foco – demais da constatação de sua própria existência – é seu grau de legitimidade, questionado, entre outros fatores, a partir da inexistência de representatividade de seus atores, já que não eleitos pela população em cujo destino terminam por influir. O presente trabalho debruça-se exatamente sobre este problema, a fim de conferir um tratamento que siga para além das críticas comumente aplicáveis ao ativismo judicial, com o intuito de perscrutar acerca da existência de fundamento sólido e coerente capaz de garantir um critério dogmático para a criação judicial do direito fundado em elementos objetivos e não subjetivos do decididor, transpassado em todo o seu espectro pelo pragmatismo jurídico em um de seus consectários, “análise econômica do direito”, marco teórico eleito em função do ceticismo metodológico que o acompanha e reforçado, por sua vez, pelo referencial teórico assentado na obra de Richard Posner.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCiências JurídicasPrograma de Pós-Graduação em Ciências JurídicasUFPBFreitas, Lorena de Melohttp://lattes.cnpq.br/0744266978828665Santos, Bruno Calife dos2021-10-05T19:51:10Z2020-11-042021-10-05T19:51:10Z2019-03-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21165porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2022-08-09T17:39:00Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/21165Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2022-08-09T17:39Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false |
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