A expansão dos cursos de medicina em Pernambuco e os impactos para a integração ensino-serviço no período 2000 a 2018 - SÁ, Rafaela Gomes Ribeiro de (2022)
O objeto dessa investigação se justifica pela relevância do tema da integração ensino-serviço, quando objetiva problematizar os desafios decorrentes da importante expansão dos cursos de medicina públicos e sobretudo, privados, sobre a capacidade instalada da rede especializada de serviços de saúde do estado de Pernambuco. A análise dos resultados obtidos na investigação esteve orientada pelos pressupostos da integração ensino-serviço conforme preconizados por documentos oficiais do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, além da literatura especializada. Trata-se de uma análise exploratória que utiliza técnicas de pesquisa quantitativa e qualitativa do tipo estudo de caso, a partir de fontes documentais e de entrevistas semiestruturadas. A fonte dos dados secundários foram os registros do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação a partir do ano de 2010 do Sistema e-Mec, no marco temporal do período 2000 a 2018. Foram realizadas dez entrevistas com coordenadores dos estágios dos cursos públicos e privados e dos núcleos de ensino-serviço dos hospitais da rede de atenção especializada (todos eles situados na Região Metropolitana do Recife), e com representante da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde. Para a análise dos dados das entrevistas e da pesquisa documental utilizou-se a técnica de análise de conteúdo Kvale (1996). Os resultados da investigação demonstraram que o processo de privatização do ensino superior vem ocorrendo desde os anos noventa, acentuando-se em um contexto de flexibilização do marco regulatório desse nível educacional, desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases de 1996, da criação do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies (2001), do Programa Universidades para Todos – Prouni (2005) e do Programa Mais Médicos (2013). Foi nesse cenário que ocorreu a expansão dos cursos de medicina em todo o país, os quais em 2000 eram 51,6% públicos e 48,4% privados; em 2018, essa relação demonstra uma notável mudança, quando os cursos públicos são reduzidos a 35,4% do total e os privados passam a 64,6%. No estado de Pernambuco, no mesmo período, essa relação também se altera. Se no ano 2000 os cursos públicos representavam 100% do total (dois cursos), em 2018 eram seis os públicos e onze os privados. Até 2021, esses últimos aumentaram 40%, resultando em 14 cursos. Da mesma forma como registrado para o Brasil, também no estado se observa os fenômenos da interiorização e da feminização. Das entrevistas se sobressaem: a preocupação com o caráter descomedido da expansão dos cursos de medicina com repercussão imediata na alocação dos alunos nos campos de estágio; a falta de planejamento integrado entre o aparelho formador, os serviços de saúde e a gestão do SUS reduzindo o processo de integração ensino-serviço à mera distribuição de vagas; a disponibilidade de um conjunto de decisões políticas respeitantes à integração ensino-serviço, mas que não se faz acompanhar da necessária materialização, ao que pese algumas contradições existentes entre elas, sendo o Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) um caso paradigmático. Ao mesmo tempo em que fundamenta os processos participativos para formação e desenvolvimento profissional de acordo com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde, o COAPES favorece as Instituições de Ensino Superior privadas ao lhes facultar a realização de investimentos para a aquisição de equipamentos, material permanente e outros bens, em troca do que tem sido compreendido enquanto um beneficiamento para os serviços públicos de saúde. Em Pernambuco, a não implementação do COAPES correspondeu a ênfase na criação do FormaSUS. Portanto, se de um lado, o surgimento quase concomitante desses instrumentos legais pode sugerir a intencionalidade do setor público de ordenar a presença crescente do setor privado no ensino médico, por outro, a estratégia desses arranjos de negociação também pode ser interpretada enquanto intenções facilitadoras, mas nem sempre explicitadas, para a expansão do setor privado.