A Admissibilidade de Provas Ilícitas por Derivação no Direito Processual Penal Brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2002
Autor(a) principal: Maria Alves Gomes Aguiar, Fernanda
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Provas ilícitas por derivação
Admissibilidade
Provas ilícitas
Processo penal
Direito
Brasil
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4615
Resumo: Estudo da admissibilidade das provas ilícitas por derivação no processo penal brasileiro. Inicialmente são apresentados os sistemas de valoração das provas no direito processual penal e seu desenvolvimento histórico, da antiguidade até os dias atuais. Conceitua-se a prova e os meios de prova, verificando as diferenças e a importância da prova criminal, além de estabelecer a diferença entre as provas ilícitas, ilegítimas e por derivação. Analisam-se os princípios constitucionais e os direitos individuais delineando a repercussão das provas ilícitas no processo penal. Aprofunda-se o debate quanto à admissibilidade das provas ilícitas por derivação. São analisadas particularmente duas teorias: a norteamericana frutos da árvore venenosa, e a proporcionalidade alemã; suas origens e especificações no direito estrangeiro, bem como sua aplicabilidade no processo penal brasileiro. Por fim, são abordadas as implicações processuais decorrentes da admissibilidade das provas ilícitas por derivação, a nulidade processual e as hipóteses de prova derivada exclusiva
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