O público e o privado no processo de expansão da política de educação integral de Pernambuco : uma análise do currículo, da oferta educacional e da gestão das Escolas de Referência em Ensino Médio - ARAÚJO, Micilane Pereira de (2020)
O fenômeno crescente de apropriação do público pelo privado constitui-se no Brasil como um projeto de Estado, causando alterações importantes nas políticas educacionais previstas pela Constituição de 1988. A primeira onda desta agenda entrou pelas vias das reformas institucionais da década de 1990 e se estendeu pelos anos 2000, período em que se revitalizou uma segunda onda do projeto neoliberal no país, com características que fortaleceram a atuação do terceiro setor na esfera pública. Em Pernambuco, esta lógica mobilizou o modelo de educação da gestão de Jarbas Vasconcelos que iniciou, em 2004, um projeto de ensino médio em tempo integral, fundado na parceria público-privada com o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE). Trabalhamos com a hipótese de que, embora este projeto de educação tenha servido de parâmetro para a criação da Política de Educação Integral no governo seguinte de Eduardo Campos, novos quadros políticos e econômicos influenciaram na dinâmica desta Política, cuja operacionalização permitiu algumas descontinuidades do modelo de ensino médio anterior, quando em 2008 iniciou-se o seu processo de expansão. Desse modo, este estudo tem como objetivo analisar os desdobramentos da relação público-privado no processo de expansão da Política de Educação Integral de Pernambuco, nas dimensões da gestão escolar, currículo e oferta educacional. Do ponto de vista teórico-metodológico, embasamos o estudo no Materialismo Histórico e Dialético e adotamos a análise documental e bibliográfica como técnicas para a produção de dados. Os documentos selecionados permitiram recuperar a dinâmica institucional da parceria estado-ICE, como também os novos arranjos organizacionais para as Escolas de Referência em Ensino Médio. A pesquisa dialoga com os estudos de Freitas (2012, 2018); Adrião (2009, 2018); Peroni (2012, 2018), entre outros autores que têm se dedicado a investigar as repercussões causadas pela crescente privatização da educação pública. Os resultados indicaram que a criação, em 2008, do Programa de Educação Integral deslocou para a esfera estatal a execução desta política de ensino médio, alterando a relação entre o estado e a iniciativa privada. Com este movimento, o governo do estado substituiu os recursos privados oriundos da antiga parceria pelas linhas de financiamento público do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, institucionalizou novas regras para a ocupação do cargo de gestor escolar, criou matriz curricular própria para a rede e democratizou o acesso ao ensino médio em tempo integral. Por outro lado, o governo estendeu a participação privada no setor educacional por meio de ações pulverizadas que atualizaram metodologias gerenciais na gestão escolar e introduziram os projetos das organizações sociais para ―inovar‖ as atividades curriculares. Na oferta educacional, a pressão do mercado motivou a política de reordenamento da rede de ensino, o que provocou o fechamento de vagas nas escolas de ensino regular e pode ter comprometido o padrão institucional previsto formalmente para a educação em tempo integral. Consideramos que essas mudanças vêm repercutindo negativamente na função própria da escola, quando a sua natureza social passa a ser confrontada com a introdução de uma racionalidade empresarial.