Das docas de comércio ao cais contínuo: as tentativas frustradas de melhoramento do porto do Recife no Oitocentos - GOMES, Alessandro Filipe de Meneses (2016)
O Governo imperial brasileiro autorizou companhias privadas para a construção de docas nos portos, mediante a concessão de taxas sobre a carga, descarga, guarda e conservação de mercadorias durante 90 anos, com a autorização do decreto nº 1.746 de 13 de outubro de 1869. A “Lei de Docas” foi modelada a partir do sistema portuário inglês em que todas as atividades portuárias concentravam-se em áreas circunscritas de cais. O sistema de docas era autossustentável do ponto de vista econômico. As companhias realizariam com seus próprios recursos obras de engenharia hidráulica, e receberiam em troca as tarifas portuárias. A lei não exigia do Estado qualquer tipo de contrapartida financeira na forma de garantia de juros, subvenções ou empréstimos públicos. Ela se contrapunha, sobretudo, ao sistema de juros empregado nas inversões ferroviárias. Retirando os seus dividendos apenas do movimento portuário, as companhias combateriam mais eficientemente as práticas de contrabando, roubo e perdas excessivas de carga. Além disso, as docas promoveriam o “espírito de associação” entre nós e aumentariam as receitas fiscais devido ao desenvolvimento da navegação comercial. A despeito de suas supostas vantagens, o decreto revelou-se um verdadeiro fracasso. Nenhum porto do Império conseguiu ser melhorado nos seus termos. Dividida em cinco capítulos, a presente tese analisa as tentativas malogradas de melhoramento do porto do Recife pela Lei de Docas. Argumenta-se que o Governo imperial não conseguiu tomar uma decisão política diante da variedade de opções técnicas.