Análise da percepção das servidoras e magistradas acerca das políticas públicas implementadas para prevenir e combater o assédio sexual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região - DUARTE, Leticia Fernandes (2025)
Quais as percepções das políticas públicas que estão sendo aplicadas no Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região acerca do combate e da prevenção ao assédio sexual? A presente dissertação consiste em uma avaliação das percepções das servidoras e magistradas acerca das políticas públicas que estão sendo implementadas em combate e prevenção contra o assédio sexual no Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região. Tal análise demonstrou percepções positivas, negativas e omissas sobre as ações adotadas pelo TRT6, revelando avanços normativos, mas também desafios práticos. A pesquisa utilizou método qualitativo e quantitativo, por meio da análise dos normativos internos dos tribunais de médio porte e das respostas ao questionário estruturado. Os resultados apontam que, embora a maioria conheça as políticas, há críticas quanto à clareza, comunicação e efetividade na aplicação. Observou-se baixa participação em treinamentos, insegurança para denunciar e percepção de morosidade nas respostas institucionais. Conclui-se que as políticas públicas enfrentam lacunas e precisam ser aprimoradas, sobretudo em ações educativas, proteção às denunciantes e transparência na apuração dos casos. Este trabalho pode servir de referência para outros estudos e orientar a formulação e implementação de políticas mais eficazes para reduzir o assédio sexual na administração pública.