Governança pública na COVID-19 : medidas contingenciais nos governos subnacionais na América Latina - ARAÚJO, Jamille Carla Oliveira (2023)
A COVID-19 marcou o ano de 2020 e ainda que se venha perdurando seus efeitos, torna-se precipitado concluir sobre consequências ou mencionar possíveis “casos de êxito". Todavia, destacam-se as Medidas Contingenciais da Pandemia (MCP) tomadas pelos governos como iniciativas de Governança Pública, sendo utilizadas como sistema para embasar decisões, avaliar e monitorar o financiamento e manutenção dos serviços públicos. Neste estudo, classificadas como MCP financeira e não financeiras. Nesse sentido, a Teoria da Contingência e a Teoria da Comunicação deram suporte na compreensão sobre como os governos subnacionais se adaptaram ao meio e às inovações com estratégias diversificadas, mesmo em situações que envolveram pressões institucionais em comum, resultantes da COVID-19. Portanto, destacando-se a lacuna de estudos existente sobre a discussão da Governança Pública no âmbito dessas teorias, esta tese tem como objetivo analisar as MCP para enfrentamento da COVID-19 instituídas por iniciativas e incentivos, pelos governos subnacionais dos maiores países da América Latina: Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru. Esses países foram selecionados porque possuem os maiores PIBs da América Latina, e por terem os maiores números de casos e mortes pela COVID-19. Sendo assim, foram analisados os conteúdos das MCP editadas como resposta a COVID-19, dos anos 2020 e 2021, presentes em: normas, leis, decretos, políticas de contingência, orientações em cartilhas, aplicativos e incentivos fiscais e tributárias. A metodologia de análise qualitativa a partir dos textos identificados contemplam os capítulos da tese. Utilizou- se o software Iramuteq 2.0, tendo como suporte analítico: análise de correspondência fatorial; dendrograma, com a apresentação das distância de qui- quadrado de cada palavra, frequência e categorização por classes; método de Reinert, apresentando a árvore de similitude, e nuvem de palavras. Nos cincos países analisados, os resultados indicaram que as MCP foram implementadas como capacidade de resposta e boa governança, sinalizado mediante as 644 MCP dos 121 governos subnacionais. Ademais, destacou-se a necessidade de reforma tributária, iniciadas no: Chile, Colômbia e Brasil. Esta tese contribui para apresentar as MCP instituídas nos países de estudo, que estão alinhadas aos pilares da ONU, porém ajustadas em respeito aos contextos culturais, infraestrutura, forma política, acessos as informações e estrutura orçamentária de cada país. As análises desenvolvidas evidenciaram os desafios trazidos pela pandemia, que exigiram esforços e inovações dos instrumentos de governança em curto tempo. Esses desafios foram fundamentais para desenvolver a compreensão das condições existentes dos países e para a coordenação de uma resposta eficaz mediante das MCP. Essas MCP marcaram os esforços e as inovações nos países, sendo uma lição para os governos para lidar com os contextos de incerteza e instabilidade no futuro; trazendo também, como contributo a aprendizagem para o futuro.