A dimensão social dos direitos patrimoniais de autor na sociedade da informação: reflexões acerca do impacto das mídias digitais nos meios tradicionais de disponibilização de conteúdo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: ALMEIDA FILHO, Almir Bezerra de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direitos Patrimoniais
Sociedade da Informação
Mídia Digital
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11130
Resumo: A presente dissertação tem como núcleo temático a proteção aos direitos patrimoniais de autor no âmbito da sociedade da informação, analisando os inevitáveis conflitos entre os interesses dos autores e os anseios dos usuários de obras intelectuais. Sob um olhar civil-constitucional, o estudo pretende investigar se a função dos direitos patrimoniais de autor se limita à geração de renda para os titulares ou se envolve também uma preocupação com a ampliação do acesso às obras intelectuais. A pesquisa objetiva, ainda, examinar os contornos atuais dos direitos patrimoniais sobre as obras em formato digital, abordando a dificuldade da proteção, os novos modelos de negócios, as travas tecnológicas e as novas formas de uso advindas da desmaterialização dos suportes e do processo de convergência de mídias. Examina-se também o instituto norte-americano do “fair use”, responsável pela harmonização das tensões verificadas nos EUA entre o copyright e as novas tecnologias. Por fim, são analisados os principais pontos do anteprojeto de revisão da Lei de Direitos Autorais elaborado pelo Ministério da Cultura, com ênfase na proposta de positivação do “uso justo”, sob a forma de um conceito jurídico indeterminado. Adota-se, nesta dissertação, uma perspectiva dogmática, buscando-se auxílio na doutrina e na legislação. Os textos selecionados para compor o estado da arte são organizados e interpretados de forma qualitativa, através de uma análise de conteúdo, sem desmerecimento das interpretações dissonantes.
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