Censura de Livros durante a ditadura militar : 1964-1978. - Mercedes Dias Ferreira Otero, Maria (2003)
A censura praticada no Brasil durante a ditadura militar, foi um instrumento de coerção, recurso de repressão política, defendida pelo governo militar como necessária, por razões de segurança nacional. Desde o AI-2, em 1965, aprofundando-se no AI-5, em 1968, o aparelho judiciário procurou criar bases legais para censurar, agregando a violência física a violência simbólica, através da legislação censória. Este estudo trata do período que vai de 1964, após o golpe militar, ao fim da censura, anunciado nos últimos dias de 1978. Neste período vamos analisar a censura feita aos livros, cujo divisor de águas foi o Decreto Lei do Ministério da Justiça, no 1077 de Janeiro de 1970, que instituiu a censura prévia e ampliou o conceito de subversão, estendendo-o a moral e aos bons costumes. O ponto de partida para este estudo foi a evidência de que, apesar da censura exercida sobre livros, a indústria editorial cresceu extraordinariamente. A tese central defendida é a de que a censura a cultura, nunca se processou apenas no âmbito do Ministério da Justiça, através da Policia Federal. Ela deslizou, de forma mais complexa e sutil, para o Ministério da Educação e Cultura, conduzida, no caso dos livros, pelo Instituto Nacional do Livro (INL), através do regime das co-edições com as editoras privadas. O objetivo é mostrar a relação entre o livro e a censura do governo militar, analisando as ações de controle exercidas pelos dois Ministérios. As ações do Ministério da Justiça são analisadas, principalmente, a partir de documentos primários inéditos, do extinto Departamento de Censura e Diversões Públicas da Policia Federal. Para analisar a censura do Ministério da Educação e Cultura, recupera-se o antigo sentido semântico da palavra censura - ação de examinar, criticar - para explicar a censura disciplinadora desse Ministério. Utiliza-se documentos gerados pelo INL que, apesar de não serem inéditos, são pouco conhecidos e não foram publicados. Essas fontes ajudaram a entenderlexplicar a lógica da censura ao livro durante o período estudado. Destacam-se, ainda, os livros proibidos pelo Ministério da Justiça, os rejeitados e os consagrados pelo Instituto Nacional do Livro