A interiorização e a expansão dos espaços sócioocupacionais do Serviço Social no RN (2004-2008) : um estudo das competências profissionais - SANTOS, Mara Betânia Jales dos (2010)
No presente estudo, foram pesquisadas as competências profissionais dos assistentes sociais, relacionadas à implementação da Política de Assistência Social (PAS) em 118 municípios com até 20.000 habitantes, no Estado do Rio Grande do Norte, no período de 2004 a 2008. A expansão da PAS, no Brasil, ademais de responder a processos sócio-políticos e econômicos particularizados pela conjuntura do país nos anos 2000, também é responsável pela sua interiorização e pelo crescimento do mercado de trabalho profissional naquele espaço ocupacional. Essa expansão relaciona-se com a ampliação dos programas de combate à pobreza, presentes em quase todos os países da América Latina, por ser um dos principais mecanismos de desigualdades sociais. A implementação e a operacionalização da PAS são marcadas por requerimentos programáticos e técnico-operativos relativos à sua gestão municipal, presentes na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e nas Normas Operacionais Básicas (NOBs) que regulam, orientam e normatizam a PAS. A estes últimos se adensam questões sociopolíticas, particularizadas pelo processo de descentralização do Estado brasileiro e pelas singularidades do poder político municipal, em que se incluem o processo de democratização da sociedade e as práticas sociais desenvolvidas. Essas práticas são saturadas de elementos ideoculturais e expõem os modos históricos mediante os quais os municípios enfrentaram historicamente as demandas relacionadas à assistência social, como é o caso do patrimonialismo, da meritocracia, do nepotismo, do primeiro-damismo, entre outras. Nesse cenário, as contratações de assistentes sociais como integrantes das equipes profissionais dos municípios (exigência imposta pela NOB RH/SUAS, que regula o quadro técnicoadministrativo dos Centros de Referência da Assistência Social CRAS e do Centro de Referência Especial da Assistência Social CREAS) são reveladoras de um novo marco referencial na implementação da PAS, que é balizado pela experiência profissional do Serviço Social, no campo da Assistência Social, pelo conhecimento produzido por meio da profissão, sobre o tema e pelas opções ético-políticas que marcam a trajetória e a cultura profissionais do Serviço Social brasileiro. Todavia, mediações da realidade local, como o processo de descentralização das políticas sociais, as demandas por assistência social e a cultura política municipal, aliadas às condições e relações de trabalho, às quais estão submetidos os profissionais, imprimiram algumas características à interiorização do Serviço Social que afetam as competências profissionais e a direção social estratégica da profissão, referendada pelo projeto ético-político profissional. Essa hipótese orientou a pesquisa objeto desta tese, cujos dados coletados nos CRAS, em 118 municípios do RN, permitiram conhecer: 1) as demandas profissionais do Serviço Social; 2) as atividades profissionais; 3) as relações e condições de trabalho, permitindo-nos identificar o perfil das competências profissionais exigidas e realizadas, tendo por referência o Código de Ética Profissional, a Lei de Regulamentação da Profissão e as competências profissionais presentes nas diretrizes que orientam a formação e o exercício profissional do Serviço Social. Essa análise também foi enriquecida por uma reflexão orientada pelos Parâmetros para Atuação do Assistente Social na PAS, elaborados pelo Conselho Federal de Serviço Social CFESS