Participação Cidadã no Contexto da Reforma Administrativa do Estado de Pernambuco - CAVALCANTI, Ana Claudia Dantas (2015)
A presente tese analisa a participação cidadã construída no contexto da reforma administrativa do estado de Pernambuco no período compreendido entre os anos de 2007 a 2010. Os estudos sobre a participação no estado de Pernambuco apontam limites na prática da ação participativa nas políticas educacionais do estado, como apontam SANTOS (2006), BIZERRA (2008), ARRUDA (2011), CAVALCANTI (2011), ANDRADE (2012) e BOTLER et al (2012), entre outros. Isso significa que há dimensões para analisar em que condições a participação cidadã, seus mecanismos e estratégias se materializam na oportunização do diálogo, interagindo na construção das políticas educacionais no contexto da reforma administrativa do estado. Os dados que estruturaram esta pesquisa foram apreendidos por meio de investigação qualitativa, realizada via de revisão bibliográfica, coleta e análise de documentos e realização de entrevistas semiestruturadas por meio de aplicação de questionários com representantes do Conselho Estadual de Educação - CEE e Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco - SINTEPE. A interpretação dos dados apreendidos foi desenvolvida por meio da Análise de Conteúdo que possibilitou estabelecer conexão entre a ação e o discurso permitindo alicerçar o conteúdo aferido, considerando os pressupostos teóricos do poder comunicativo, que faculta o diálogo sem coações no desenvolvimento da autonomia da sociedade e seus fins coletivos, como alternativa de superação à base individualista liberal. (HABERMAS, 2012b). A compreensão da participação é desenvolvida como conquista da capacidade em obter argumentação, expressão, decisão, cujas estratégias para sua obtenção permeiam o campo da compreensão crítica, do debate intersubjetivo em relação com o saber e com o conhecimento entre os sujeitos no mundo em que vivem e seus sistemas. O perfil do cidadão como agente do poder comunicacional se expressa na participação cidadã, gerando poder nas relações políticas a partir da construção social coletiva entre estado e sociedade. O estudo revelou a hegemonia do estado na condução da regulação social sob os auspícios do discurso da participação, como estratégia da racionalidade sistêmica, implicando na fragilidade dos processos decisórios na esfera pública, o que distancia a consolidação da racionalidade dialógica dos sujeitos, a partir do agir comunicativo. Sob este resultado o espaço de discussão na esfera pública sobre as questões educacionais nos fóruns deliberativos do CEE e SINTEPE se deslocam para outras instâncias de participação não deliberativas da sociedade. Neste sentido a estratégia sistêmica não só legitima suas ações em Pernambuco, como desestabiliza o avanço da racionalidade dialógica na esfera pública. A participação cidadã cede lugar à participação do cidadão global por meio da técnica de gestão, neste sentido, o estado gerencial se consolida a partir da retórica da participação, que deixa de ser discurso e passa a ser prática estratégica de gestão, deixando distante o fio impulsionador da emancipação humana.