A governança dos conflitos socioambientais nos limites do complexo industrial portuário de SUAPE-PE - SANTOS, Cecília Barreto Monteiro dos (2011)
Os conflitos socioambientais podem ser provenientes de tensões entre interesses coletivos e interesses privados. Os desafios trazidos pela emergência de tais conflitos remetem à necessidade de negociação entre as partes interessadas, por meio de uma relação horizontal com participação igualitária, pautada por uma boa governança que ultrapassa o plano político-institucional. As relações com o meio ambiente não são iguais para todas as classes sociais, as que controlam os meios de produção devem conservar os recursos naturais e promover a redução da desigualdade social assumindo a sua responsabilidade socioambiental. Este trabalho trata dos conflitos socioambientais relacionados às comunidades que vivem próximas às empresas envolvidas em impactos socioambientais nos limites do Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) PE. O objetivo do trabalho é analisar os fatores que oportunizam ou limitam o atual modelo de governança do CIPS para contornar a problemática identificada. A pesquisa pode ser classificada como uma abordagem descritiva qualitativa com o olhar da complexidade que permite realizar a análise e discussão dos resultados de maneira interdisciplinar. A delimitação do objeto de estudo ocorreu após a pesquisa bibliográfica em trabalhos acadêmicos e documentos que permitem avançar na compreensão dos conflitos socioambientais, identificando as partes interessadas envolvidas(quatro comunidades Engenho Serraria, Engenho Algodoais, Engenho Mercês e Ilha de Tatuoca; CIPS setor governamental; e empresas privadas próximas às comunidades delimitadas). Os principais procedimentos utilizados na pesquisa foram: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, pesquisa de campo e a construção de uma matriz de enquadramento qualitativo do envolvimento das partes interessadas no tratamento dos conflitos socioambientais. De uma forma geral, os resultados apontam para a tendência de um médio envolvimento das partes interessadas com os conflitos identificados. Dentre os fatores identificados na pesquisa que oportunizam o tratamento dos conflitos em Suape, destacaram-se: a compreensão da existência do conflito sob o ponto de vista do CIPS e das comunidades locais; o relacionamento entre o CIPS e os líderes comunitários; a existência de canais para recebimento de reclamações de caráter ambiental em muitas das empresas; o aproveitamento e a capacitação da mão de obra local em muitas das empresas; e o desenvolvimento de ações de cunho social por parte do CIPS e das empresas. Por outro lado, identificou-se um maior número de fatores que limitam a negociação dos conflitos, tais como: baixa capacidade associativa e de iniciativa coletiva das comunidades; limitação da qualificação destas para participação nas discussões; limitação de articulação entre as partes interessadas; limitações de investimentos em projetos e ações socioambientais por parte das empresas e do CIPS; e uma preocupação de foco reducionista das comunidades e do CIPS em questões específicas referentes a indenizações e relocação de terras