A operacionalização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar: uma análise a partir da percepção dos mediadores do PRONAF no munícipio de Pelotas-RS - Ribeiro Júnior, Edilson Vasconcelos (2024)
A pesquisa propõe investigar a relevância da agricultura familiar ao articular os impactos do Pronaf - na modalidade de Crédito - no contexto do território do município de Pelotas-RS. Particularmente, analisou os efeitos do Pronaf na geração de renda e na produção agrícola entre agricultores familiares beneficiados pelo programa no município de Pelotas-RS, sob a ótica dos mediadores da política pública na escala local. O trabalho objetivou, de forma geral, analisar os impactos do Pronaf na geração de renda e na diversificação produtiva dos agricultores familiares no município de Pelotas-RS, sob a ótica dos mediadores sociais. E, de forma específica, avaliar a trajetória histórica de criação e implementação do Pronaf; investigar as repercussões do Pronaf Crédito no espaço rural; verificar os efeitos do Pronaf no que tange a geração de renda e na organização da produção na agricultura familiar do município de Pelotas. Para tanto, a análise foi alicerçada em duas escalas, a saber: em escala nacional, por meio de dados secundários, apresentados por regiões, e por Unidades da Federação, onde através do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), examinando o valor da produção, o valor da produção por hectare e por pessoa engajada na produção, e do Anuário Estatístico do Crédito Rural do Banco Central do Brasil (BCB), os contratos efetuados, e o volume de recursos repassados, por município, do Pronaf modalidade crédito, no período compreendido entre 1995 e 2022. Para a escala local foi utilizada a pesquisa de campo, com a realização de entrevistas baseadas em roteiros com questões abertas e fechadas, com alguns dos mediadores sociais que atuam no município de Pelotas, junto aos agricultores familiares que são beneficiários do Pronaf, a saber: mediadores institucionais, representantes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) e do Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (CAPA). Percebemos que ano a ano houve notáveis avanços, todavia, em determinados momentos, pequenos retrocessos no que concerne às reais demandas para as díspares realidades brasileira, bem como para a grande diversidade da agricultura familiar. Além disso, o Pronaf não proporcionou mudanças estruturais na produção e nas atividades econômicas tradicionais no interior das propriedades. O programa embora tenha beneficiado algumas culturas no município de Pelotas-RS, não tem contribuído efetivamente no sentido de promover a diversificação econômica nas propriedades, pois a maior parte dos recursos têm sido destinada para reforçar o arcaico padrão de modernização tecnológica e a especialização da produção. Por fim, entende-se que o Pronaf tem muitos desafios pela frente, desde as preocupações com a sustentabilidade financeira do programa e a resolução dos seus problemas distributivos, abrangendo a diversidade dos sujeitos que conformam a agricultura familiar brasileira.