O Programa Mais Médicos para o Brasil e os resultados para o acesso da população aos cuidados de Saúde - Moreira, Mariana Araujo (2017)
A saúde pública no Brasil é uma questão que vem sendo incansavelmente debatida pelas autoridades e pela população. Ao longo de 30 anos houve diversos planos que buscaram melhorar a prestação dos serviços e a saúde da população brasileira. Recentemente foi instituído o Programa Mais Médicos, através da aprovação da Lei n.º 12.871/2013, de 22 de outubro. Neste contexto, o presente artigo desenvolve uma avaliação de impacto do primeiro eixo do programa, o Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), sobre a expansão do acesso da população aos cuidados de saúde nos três níveis de atenção. Para isso foram utilizados dois métodos econométricos, mínimos quadrados ordinários e regressão descontínua fuzzy, o qual é específico para amostras não aleatórias. As conclusões obtidas a partir da análise dos indicadores de saúde selecionados, em atenção básica (consulta médica, visita domiciliar, atendimento ao diabetes e à hipertensão, encaminhamento para urgência e emergência e para internação) e no setor hospitalar (hospitalização por complicação do diabetes e hospitalização por outras causas), variam conforme a metodologia. Os resultados obtidos por mínimos quadrados ordinários indicam que o PMMB atingiu o objetivo proposto de expansão do acesso aos cuidados de saúde no setor da atenção básica no ano de 2015, para todas as amostras. No entanto, os resultados obtidos por regressão descontínua fuzzy são menos favoráveis para os municípios cujo percentual de extrema pobreza está mais próximo do ponto de corte (20%) relativo à elegibilidade ao programa por critério de extrema pobreza. Os benefícios associados à execução do programa, em termos de acesso aos cuidados de saúde, foram relativamente inferiores naqueles municípios onde o percentual de extrema pobreza está mais próximo do ponto de corte. Portanto, não se recomenda a expansão do PMMB para municípios cujo percentual de extrema pobreza é menor do que 20%.