A ação civil pública como instrumento colaborativo de efetivação do direito à saúde

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Calixto, Lucas Fernandes
Orientador(a): Gastal, Alexandre Fernandes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Direito à saúde
Mínimo existencial e reserva do possível
Ação civil pública
Princípio da cooperação
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7706
Resumo: O presente trabalho pretende assentar a base teórica e metodológica, bem como através de roteiro prático ao final proposto, sobre as quais se pretende discorrer sobre uma Ação Civil Pública Colaborativa em demandas de saúde, isto é, uma ação em que o legitimado ativo e a Administração Pública demandada permitam, em conjunto e com amparo no artigo 6º do Código de Processo Civil, que a decisão judicial seja tomada pelo Poder Judiciário de forma democrática e com amplo diálogo, pelos sujeitos processuais, sobre a tensão que paira sobre o binômio mínimo existencial/reserva do possível.
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Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, 2020.http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7706O presente trabalho pretende assentar a base teórica e metodológica, bem como através de roteiro prático ao final proposto, sobre as quais se pretende discorrer sobre uma Ação Civil Pública Colaborativa em demandas de saúde, isto é, uma ação em que o legitimado ativo e a Administração Pública demandada permitam, em conjunto e com amparo no artigo 6º do Código de Processo Civil, que a decisão judicial seja tomada pelo Poder Judiciário de forma democrática e com amplo diálogo, pelos sujeitos processuais, sobre a tensão que paira sobre o binômio mínimo existencial/reserva do possível.This dissertation intends to establish the theoretical and methodological bases, as well as through a pratical script, in which it is intended to discuss the viability of a Colaborative Public Civil Action in health demands, that is, an action in which the legitimized and the Administration, together, based in Article 6 of the Code of Civil Procedure, that the judicial decision can be taken by the Judiciary in a democratic mode and with a wide dialogue, by the processuals subjects, on the tension that hangs over the binominal minimum existential / reservation of the possible.Sem bolsaporUniversidade Federal de PelotasPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFPelBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito à saúdeMínimo existencial e reserva do possívelAção civil públicaPrincípio da cooperaçãoA ação civil pública como instrumento colaborativo de efetivação do direito à saúdeThe public civil action as a collaborative instrument for effective enforcement of the right to healthinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://lattes.cnpq.br/5389884233856028http://lattes.cnpq.br/5403004485971921Gastal, Alexandre FernandesCalixto, Lucas Fernandesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPel - Guaiacainstname:Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)instacron:UFPELTEXTLucas Fernandes Calixto_04.03.2020.pdf.txtLucas Fernandes Calixto_04.03.2020.pdf.txtExtracted texttext/plain428863http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/7706/3/Lucas%20Fernandes%20Calixto_04.03.2020.pdf.txtb7c53be8d271698f84287f99cfe1f005MD53open accessTHUMBNAILLucas Fernandes Calixto_04.03.2020.pdf.jpgLucas Fernandes Calixto_04.03.2020.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1236http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/7706/4/Lucas%20Fernandes%20Calixto_04.03.2020.pdf.jpg8ca4536a043a333bc78763301c2919e1MD54open accessORIGINALLucas Fernandes Calixto_04.03.2020.pdfLucas Fernandes Calixto_04.03.2020.pdfapplication/pdf1698047http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/7706/1/Lucas%20Fernandes%20Calixto_04.03.2020.pdfa83a772a0ea0f540fdd5fbc5b824e95fMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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