Contribuições para estudo do “Programa Minha Casa, Minha Vida” para uma cidade de porte médio, Pelotas-RS: caracterização das empresas construtoras e incorporadoras privadas e inserção urbana. - Pinto, Jones Vieira (2016)
O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) já produziu ou contratou, desde 2009, mais de quatro milhões de moradias para famílias com renda mensal de até dez salários mínimos em todo o Brasil. Sua produção nacional vem sendo avaliada como de baixa qualidade quanto à inserção urbana dos empreendimentos, apontando para um acesso desqualificado a serviços e localização inadequada nas cidades, ao mesmo tempo em que é identificada uma financeirização deste Programa. Esta acaba por beneficiar a atuação de empresas privadas construtoras e incorporadoras (agentes promotores privados) de diversos portes a produzir moradias desqualificadas urbanisticamente, se aproveitando das permissividades legais a que o PMCMV se sujeita, dada a branda intervenção do Estado no processo de regulação da qualidade desta produção. Investiga-se esse modelo de inserção urbana em uma cidade de porte médio localizada na região sul do Brasil – Pelotas-RS –, tomando os empreendimentos deste Programa implantados na cidade como estudo de caso. Objetiva-se avaliar a qualidade da inserção urbana dos empreendimentos do PMCMV em Pelotas, quanto a aspectos de acesso dos moradores aos serviços públicos como educação, saúde, transporte público e áreas de lazer, assim como identificar perfis e estratégias de atuação dos agentes promotores privados, averiguando a relação entre a atuação destes e a qualidade da inserção urbana e as permissividades presentes na legislação. O estudo parte de um levantamento bibliográfico e documental (levantamento de dados de todos os empreendimentos do PMCMV contratados em Pelotas até dezembro de 2015, localização dos equipamentos de serviços da cidade, e o conjunto de regulamentações que orientam a execução do PMCMV). Como métodos de análise faz uma avaliação quali-quantitativa que mensura a qualidade da inserção urbana dos empreendimentos do PMCMV em Pelotas e identifica o perfil de atuação dos agentes promotores privados na cidade. Também investiga a relação destes agentes com a qualidade da inserção urbana dos empreendimentos e modificações na legislação local. Como resultados identifica-se uma evidente relação entre o modo de atuação destes agentes e a desqualificação da inserção urbana dos empreendimentos, além desses agentes serem beneficiados em virtude de alterações casuísticas na legislação pelotense, que vieram a facilitar sua atuação no mercado. Conclui-se pela urgência na tomada de medidas pelo Estado que possam contribuir para a melhoria da qualidade da inserção urbana dos empreendimentos, assim como por sua maior intervenção no processo de regulação da execução do PMCMV, como ocorrido, por exemplo, com a criação e atuação do Grupo de Análises de Empreendimentos, por parte do poder público municipal pelotense, desde 2013. Indica-se que o direito à cidade não está sendo plenamente atendido pelo Programa, sendo necessária uma reflexão pelos órgãos gestores do Programa no sentido de repensar qual cidade se está produzindo através do PMCMV.