Os Direitos Humanos Fundamentais na Teoria de Robert Alexy. - Torrescasana, Marielena da Cunha Faria (2015)
A presente dissertação versa sobre os direitos humanos fundamentais a partir da teoria de Robert Alexy, e tem como objetivo analisar os fundamentos que legitimam o modelo de regras e princípios, seus critérios de distinção, a dignidade da pessoa humana como valor essencial, e a garantia dos direitos fundamentais numa sociedade democrática, buscando compreender a dimensão axiológica desses direitos e sua eficácia no Estado Democrático e Social de Direito, e contribuir para uma reflexão sobre a responsabilidade da sua proteção e efetividade.