Territorialidade e Direito Étnico na Comunidade Negra Rural Vila da Lata - Aceguá, Fronteira Brasil/Uruguai - Joseph, Francine Pinto da Silva (2010)
A presente dissertação tem, como universo empírico, a Comunidade Negra Rural Vila da Lata, situada na cidade de Aceguá/Brasil, no estado do Rio Grande do Sul, pertencente à mesorregião do Sudoeste Rio-grandense e à microrregião da Campanha Meridional, fazendo fronteira com Aceguá/Uruguai. A autodefinição como remanescente de quilombos, por parte dessa comunidade, instigou o estudo de alguns aspectos que cerceiam a construção do território étnico no transcorrer do tempo. Assim, a pesquisa etnográfica tem, como objetivo central apreender o processo de construção da territorialidade na Comunidade Negra Rural Vila da Lata frente ao Direito Étnico. Para tanto, o presente texto procura primeiramente fazer uma abordagem teórico-metodológica. Em um segundo momento será feita uma análise sobre a presença do negro no Brasil, dando ênfase para o estado do Rio Grande do Sul. Na sequência, será realizada uma abordagem dos afrodescendentes na região de fronteira. No terceiro capítulo, será feita uma descrição sobre a apropriação e a consolidação da territorialidade negra expressa pelo grupo étnico no transcorrer do estudo. Ao final, analisar-se-à foi analisada a problemática surgida a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e ocasionada pelo artigo 68 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) que trata da regulamentação das terras dos remanescentes de comunidades de quilombos e que assegura o direito étnico territorial para a comunidade mencionada.