O conhecimento dos Direitos Sociais por catadores autônomos de materiais recicláveis e reutilizáveis das ruas conteinerizadas de Pelotas/RS - Silva, Roberta Fortunato (2021)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a compreensão dos Direitos Sociais e o seu conhecimento por parte dos catadores autônomos de materiais recicláveis e reutilizáveis das ruas da cidade de Pelotas/RS. Existem integrantes do nosso corpo social que são considerados não existentes, pela pobreza ou pela profissão que exercem. Esse é o caso dos catadores autônomos de materiais recicláveis e reutilizáveis que, apesar de desempenharem relevante papel na proteção do meio ambiente, pouco usufruem dos direitos e das garantias constitucionais. Para tanto, de forma inicial, a pesquisa investiga a Teoria dos Direitos Sociais. Em sequência, examina a produção de não existências, tanto da racionalidade metonímica quanto da racionalidade proléptica, segundo Boaventura de Souza Santos (2002) aplicada a esses trabalhadores. O conhecimento desses direitos, bem como o sentimento de inferioridade provocado por essas racionalidades conta com a contribuição da pesquisa empírica. A pesquisa parte da premissa de que a positivação dos Direitos Sociais, no ordenamento jurídico brasileiro, não garante, por si só, o conhecimento desses direitos e seu desfrute por parte dos sujeitos. Portanto, há a necessidade de que os sujeitos conheçam seus direitos, para que, possam usufruí-los ou reivindicá-los. Sob essa perspectiva, pretende-se responder ao seguinte problema de pesquisa: como se estabelece o conhecimento, o exercício e a efetividade dos Direitos Sociais para os autônomos de materiais recicláveis e reutilizáveis das ruas da cidade de Pelotas/RS, no contexto da razão cosmopolita? A partir deste estudo, ficou evidenciado que conhecer os direitos contribui para a efetividade, mas não a garante, pois impedimentos, desconhecimentos e ausência de políticas públicas, resultam no não exercício dessa categoria de direitos. A pesquisa utiliza o método de abordagem hipotético-dedutivo e o auxiliar empírico, com as seguintes técnicas de pesquisa: bibliográfica, documental e pesquisa de campo (entrevistas semiestruturadas), constituída pela abordagem quali-quanti.