As mulheres na Câmara Municipal de Pelotas: uma análise acerca dos projetos de lei ordinária propostos pelas vereadoras durante a 20° Legislatura 2017 - 2020 - Domingues, Mariele Afonso (2024)
A presente dissertação de mestrado analisa e classifica por áreas temáticas os projetos de lei ordinária propostos pelas vereadoras da Câmara Municipal de Pelotas durante a 20° Legislatura 2017–2020. Os projetos de lei ordinária analisados foram obtidos através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Pelotas. Para a elaboração da classificação por áreas temáticas, foi realizada a leitura integral dos projetos, incluindo suas justificativas, com o objetivo geral de identificar se as temáticas de que tratam os projetos, atuam para reduzir a vulnerabilidade social das mulheres pelotenses. Exploramos a hipótese de que os projetos de lei propostos pelas vereadoras concentram-se majoritariamente no campo das políticas sociais, com vistas a corrigir falhas e promover melhorias nos serviços públicos das áreas de saúde, educação e segurança que atingem, sobretudo, a vida das mulheres pelotenses.Trata-se, portanto, de uma pesquisa qualitativa, de caráter documental ancorada nas noções de análise de conteúdo e filiada ao campo das teorias políticas feministas. Analisamos a sub-representação política das mulheres na política e argumentamos acerca da relevância da representação política destas para que o sistema democrático representativo seja mais justo e igualitário. Os resultados obtidos demonstram uma patente associação entre a atuação das vereadoras pelotenses e as temáticas vinculadas à área das políticas sociais. Evidenciam, ainda, uma clara relação entre as experiências de vida das parlamentares e suas produções legislativas.