Candidaturas fictícias de mulheres nas eleições proporcionais no Rio Grande do Sul no ano de 2020 - Wochnicki, Daniela de Cássia (2024)
Esta pesquisa investiga as implicações sociais e jurídicas das candidaturas fraudulentas de mulheres nas eleições, destacando a importância da participação feminina na política e sua relação com a democracia. É ressaltada a importância da inclusão das mulheres nos espaços de poder. O estudo examina as cotas eleitorais de gênero, com ênfase no Brasil, salientando que essa política pública busca promover a representatividade no exercício de mandatos eletivos. Além disso, explora os desafios enfrentados para sua efetivação. O foco especial está na intervenção do poder judiciário no combate às práticas de partidos políticos que corroem a política pública afirmativa, assim como nos instrumentos legais disponíveis para coibir as candidaturas fraudulentas de mulheres, destacando casos emblemáticos e decisões relevantes. A análise mais aprofundada é realizada sobre as decisões judiciais proferidas pela Justiça Eleitoral em processos ajuizados para apurar supostas fraudes no registro de candidatas para o cargo de vereadora no Rio Grande do Sul nas Eleições de 2020. Isso visa proporcionar uma compreensão abrangente dos desafios enfrentados pelos tribunais na proteção da integridade do processo eleitoral. Ao destacar as situações específicas, as consequências para a representatividade e as respostas judiciais, este estudo procura contribuir para uma compreensão mais profunda de um fenômeno que afeta diretamente a legitimidade do sistema político. Reunindo elementos teóricos e evidências empíricas, esta dissertação busca oferecer uma contribuição para a discussão sobre a participação política das mulheres, os desafios enfrentados na implementação das cotas de gênero e a eficácia das intervenções judiciais no contexto das candidaturas fraudulentas.