Recursos educacionais abertos: aspectos jurídicos e econômicos da produção de materiais de ensino de língua estrangeira sob licença Creative Commons - Vargas, Márcia Silva (2018)
É notável a mudança social e cultural a partir do advento da internet e sua ampliação desde a popularização dos smartphones. Na era da sociedade digital, tem-se acesso, com muita facilidade, a uma infinidade de conteúdos de terceiros em diferentes formatos. Essa facilidade de acesso transmite a falsa ideia de que eles estão disponíveis ao uso, adaptação e compartilhamento sem necessidade de autorização do criador. Diante do grande lapso temporal entre a publicação da Lei dos Direitos Autorais, de 1998 e a atualidade, a legislação está em descompasso com a cultura de amplo acesso e compartilhamento de informações. A referida lei, ainda vigente, atendendo a interesses econômicos de uma pequena parcela da sociedade, determina que, para o uso de obra alheia, é preciso autorização expressa do autor. Por sua vez, o movimento pela cultura livre, a fim de dirimir diversos conflitos quanto a autorização expressa de uso, propõe um sistema de licenças abertas para tornar de conhecimento público a vontade do autor quanto à permissão de uso da obra, bem como seus limites. Assim, a falta de conhecimento da legislação que envolve a elaboração de um material didático, pode acarretar a violação de direitos autorais. Portanto, o presente estudo é relevante para orientar o professor de língua estrangeira para que não incorra em violação a direito alheio e não tenha que suportar as penalidades previstas na lei. Deste modo, o presente trabalho tem por objetivo geral enfrentar a questão acerca dos direitos autorais na criação de recursos educacionais abertos sob licenças Creative Commons (CC) no contexto jurídico brasileiro. Por objetivos específicos, busca demonstrar aspectos gerais da produção de materiais para o ensino de língua estrangeira mediados pelas tecnologias; caracterizar os Recursos Educacionais Abertos (REA) e os aspectos jurídicos envolvidos em sua elaboração; identificar e explicitar os termos da proteção jurídica conferida à autoria na legislação brasileira; identificar e explicitar os regulamentos existentes da licença Creative Commons; analisar os interesses econômicos por trás destas construções jurídicas (legislação de direitos autorais e licença Creative Commons) e, por fim, indicar recursos disponíveis livres ao uso à luz do ordenamento jurídico brasileiro.