Legitimidade e representatividade: uma discussão a partir da ideia de ‘Bem Comum’ em John Finnis. - Ness, Lucas Mello (2018)
O presente trabalho investiga a motivação ao seguimento legal havido na legitimidade e representatividade – dois pilares das instituições democráticas atuais – propondo sua análise a partir do conceito jusnaturalista de bem comum abordado por John Finnis. Tal proposta encerra o desafio de contrastar diferentes correntes de pensamento e propor-lhes pontos de unidade teleológica. O questionamento acerca do porquê uma pessoa, livre e autônoma, limita a si mesma é melhor justificada a partir da compreensão comunitária trazida a partir do corolário conceitual do jusnaturalismo e o bem comum, do que pelo simples arranjo estrutural das correntes tradicionalmente avençadas na consolidação sócio-política brasileira. Reconhecendo a impossibilidade de negar os conceitos já enraizados, buscou-se adentrar a proposta finnisiana a partir da compreensão do indivíduo, da comunidade, do florescimento humano, da organização estatal e sua autoridade, e do papel do bem comum nessa relação intimamente correlata. Sedimentando tais conceitos, apresentou-se pontos essenciais que, embora destoem da tradição jusnaturalista, são necessários a compreensão da realidade sobre a qual se lança a investigação, compreendendo a formação brasileira do conceito de representatividade. Por fim, audaciosamente, o trabalho aponta elos e pontos de convergência que possibilitam a adoção das estruturas teóricas internas que são mais fortes em cada proposta, a fim de possibilitar uma compreensão mais ampla e segura acerca do desenvolvimento comunitário e individual a partir da compreensão de mútua dependência entre ambos.