Prisão preventiva ontem e hoje

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Tavares, Leonardo Ribas
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Prisão preventiva - Brasil
Processo penal - Brasil
Link de acesso: http://hdl.handle.net/1884/26510
Resumo: Resumo: O presente trabalho cuida da prisão preventiva no Brasil, desde a sua concepção pelo Código de Processo Penal de 1941, passado pelas alterações legais supervenientes, até a chegada da Lei n.o 12.403/2011. Fala dos pressupostos e requisitos dessa espécie de medida cautelar, destacando a influência da Lei em referência (que trouxe novas diretrizes para a decretação) e a transição paradigmática por ela operada. Faz comparações com a legislação portuguesa. Verifica a correlação da prisão em flagrante com a prisão preventiva e traz casos pontuais de possível impasse na aplicação da Lei, inclusive com pesquisa de opinião entre juízes do Paraná. A decisão do juiz de manter ou não o réu ou indiciado preso é das mais importantes no processo penal. É interesse de todos interpretar a norma com olhos voltados para a Constituição Federal, observado o sistema acusatório, mas também, sem perder a noção de que esse instrumento é imprescindível para um processo penal democrático cuja efetividade não se pode perder na sobrevalorização de princípios e direitos favoráveis ao acusado.
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