Derramamento de óleo no mar por manchas órfãs e a responsabilidade por dano socioambiental

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Giacomitti, Renata Brockelt
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Teses
Ciências Ambientais
Poluição marinha por óleo
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/89564
Resumo: Orientador : Cristina Frutuoso Teixeira
id UFPR_1c810a35ebb2bfde1243de81eedee9c1
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/89564
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str
spelling Teixeira, Cristina Frutuoso, 1962-Isaguirre, Katya, 1972-Universidade Federal do Paraná. Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e DesenvolvimentoGiacomitti, Renata Brockelt2024-08-29T15:00:23Z2024-08-29T15:00:23Z2014https://hdl.handle.net/1884/89564Orientador : Cristina Frutuoso TeixeiraCo-orientador : Kátya Regina Isaguirre TorresDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduaçao em Meio Ambiente e Desenvolvimento. Defesa: Curitiba, 24/06/2014Inclui referênciasResumo: O derramamento de óleo é consequência natural do intenso fluxo de embarcações em oceanos e regiões costeiras, considerado um risco intrínseco da atividade de transporte marítimo. Quando ocorre derramamento de óleo em determinado ambiente marinho, por vezes, não é possível identificar a pessoa, física ou jurídica, que originou este tipo de poluição. Esta, crônica, ocasiona severos danos socioambientais. Nestes casos, aparecem as manchas de óleo no ambiente marinho que não possuem autoria definida, chamadas de manchas órfãs. Considerando a complexidade do ambiente marinho o presente trabalho objetiva analisar a problemática que envolve a poluição marítima por derramamento óleo nos casos das manchas órfãs. Este tipo de poluição desafia a tríplice responsabilidade jurídica por dano ambiental, uma vez que sem a identificação da autoria, em alguns casos, não há reparação ambiental e, em outros, ocorre um aumento dos custos estatais de reparação. O objeto de estudo, desta forma, utiliza a metodologia interdisciplinar para analisar a legislação existente e apontar desafios que os casos de poluição por manchas órfãs impõem para a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente, na perspectiva do dever do Estado e dos particulares na efetivação de práticas de justiça socioambiental. Com apoio no levantamento de dados e na revisão bibliográfica, verificou-se que o ordenamento jurídico nem sempre apresenta as soluções mais adequadas para as situações concretas, como no caso das manchas órfãs. O Decreto nº 8.127/2013, que estabelece o Plano Nacional de Contingência para incidentes de poluição por óleo em águas de jurisdição nacional, imputa à União o dever de reparar os danos socioambientais advindos do derramamento de óleo em que não é possível identificar o responsável. Contudo, o princípio do poluidor-pagador impõe ao Poder Público o dever de garantir os meios pelos quais ocorrerá a reparação ambiental. Diante das outras vias existentes para enfrentar a questão da responsabilidade pelos danos causados por manchas órfãs, são analisadas as possibilidades de prevenção deste tipo de dano, por exemplo, a educação ambiental e a fiscalização das embarcações, bem como são apresentadas alternativas que garantam a reparação socioambiental do incidente, como os fundos ecológicos, sem onerar o Estado com os custos decorrentes deste tipo de reparação. Palavras-chave: Princípio do poluidor-pagador; derramamento de óleo; mancha órfã; petróleo; transporte marítimo; meio ambiente marinho; zona costeira; Plano Nacional de Contingência; Plano de Área; Plano de Emergência Individual; Decreto nº 8.127/2013; fundos ecológicos.Abstract: The oil spill is a natural consequence of the intense flow of vessels in oceans and coastal regions, considering inherent risk of the activity of shipping. When the oil spill in the marine environment is given, sometimes it is not possible to identify the person or entity that originated this type of pollution. This type of pollution, chronic, causes severe damage to the marine environmental and to the population living in the coastal region. In these cases, appear orphaned spots (oil in the marine environment that does not have a defined origin). Is that the legal system does not always have the best solutions for specific situations, as in the case of orphan spots. The Federal Decree No. 8.127/2013 (establishing the National Contingency Plan for oil pollution incidents in waters under brazilian jurisdiction) imputes to the Government's duty to repair the environmental damage arising from the oil spill it is not possible to identify the person responsible. However, the polluter pays principle imposes upon the Government the duty to guarantee the means by which environmental remediation occurs. Thus, two possible prevention of this damage (environmental education and surveillance of vessels), as well as alternatives that ensure environmental repair of the incident (ecological funds), without burdening the state with the costs of this type of repair are presented. Keywords: the polluter pays principle; oil spill; orphan spot; oil; shipping; the marine environment; coastal zone; National Contingency Plan; Plan Area; Individual Emergency Plan; Federal Decree No. 8.127/2013; ecological funds.123p. : il., color., tabs.application/pdfDisponível em formato digitalTesesCiências AmbientaisPoluição marinha por óleoDerramamento de óleo no mar por manchas órfãs e a responsabilidade por dano socioambientalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - RENATA BROCKELT GIACOMITTI.pdfapplication/pdf16961080https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/89564/1/R%20-%20D%20-%20RENATA%20BROCKELT%20GIACOMITTI.pdfe4734a127d3cd8c02195d344d639ee6bMD51open access1884/895642024-08-29 12:00:23.284open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/89564Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082024-08-29T15:00:23Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Derramamento de óleo no mar por manchas órfãs e a responsabilidade por dano socioambiental
title Derramamento de óleo no mar por manchas órfãs e a responsabilidade por dano socioambiental
spellingShingle Derramamento de óleo no mar por manchas órfãs e a responsabilidade por dano socioambiental
Giacomitti, Renata Brockelt
Teses
Ciências Ambientais
Poluição marinha por óleo
title_short Derramamento de óleo no mar por manchas órfãs e a responsabilidade por dano socioambiental
title_full Derramamento de óleo no mar por manchas órfãs e a responsabilidade por dano socioambiental
title_fullStr Derramamento de óleo no mar por manchas órfãs e a responsabilidade por dano socioambiental
title_full_unstemmed Derramamento de óleo no mar por manchas órfãs e a responsabilidade por dano socioambiental
title_sort Derramamento de óleo no mar por manchas órfãs e a responsabilidade por dano socioambiental
author Giacomitti, Renata Brockelt
author_facet Giacomitti, Renata Brockelt
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Teixeira, Cristina Frutuoso, 1962-
Isaguirre, Katya, 1972-
Universidade Federal do Paraná. Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento
dc.contributor.author.fl_str_mv Giacomitti, Renata Brockelt
dc.subject.por.fl_str_mv Teses
Ciências Ambientais
Poluição marinha por óleo
topic Teses
Ciências Ambientais
Poluição marinha por óleo
description Orientador : Cristina Frutuoso Teixeira
publishDate 2014
dc.date.issued.fl_str_mv 2014
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-08-29T15:00:23Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-08-29T15:00:23Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/89564
url https://hdl.handle.net/1884/89564
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.pt_BR.fl_str_mv Disponível em formato digital
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 123p. : il., color., tabs.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/89564/1/R%20-%20D%20-%20RENATA%20BROCKELT%20GIACOMITTI.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv e4734a127d3cd8c02195d344d639ee6b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv informacaodigital@ufpr.br
_version_ 1847526126101987328

Registros relacionados