Sistema processual penal acusatório e o juiz no processo penal : pressuposto de (in)efetividade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Abreu, Guilherme Schroeder
Orientador(a): Malachini, Edson Ribas
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Teses
Acusação (Processo penal)
Processo penal
Juízes
Direito
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/17235
Resumo: Orientador : Edson Ribas Malachini
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoMalachini, Edson RibasAbreu, Guilherme Schroeder2024-11-14T19:33:02Z2024-11-14T19:33:02Z2008https://hdl.handle.net/1884/17235Orientador : Edson Ribas MalachiniDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2008.Inclui bibliografiaResumo: O objetivo está em abordar o Sistema Processual Penal Acusatório, o Juiz no âmbito do Direito Processual Penal Brasileiro e as razões da (in)efetividade daquele. Nesse contexto, os Juizes Criminais são classificados em cientes e não cientes quanto ao imperativo do Direito Processual Penal dever ser informado pelos Sistemas Processuais Penais, em particular o Acusatório. Com enfoque nos não cientes, que por essa condição conduzem à incorreta aplicação do modelo processual que deve ser, a resultar na sua inefetividade, é que se apontam determinados fatores indicativos dessa condição (ensino jurídico/carreiras jurídicas). No intuito de transformar essa realidade de não ciência e inefetividade, apresenta-se como proposta inicial dessa finalidade, o imperativo de o Juiz Criminal suplantar determinadas etapas como mínimo indispensável a elevá-lo ao patamar de ciente. Para tanto, a primeira está no imperioso conhecimento quanto ao esboço estrutural do ordenamento jurídico. Sendo essa a condição à etapa subsequente, apresentam-se os Sistemas Processuais Penais como modelos de aplicação do Direito Processual Penal, por sua vez, inserido naquele. Dadas as condições dessa superação, a autorizar, portanto, tratar do Juiz Criminal ciente, culmina-se, com amparo nesse conjunto teórico precedente, em apresentar as possibilidades técnicas no atinente à efetivação do Sistema Acusatório. Contudo, mesmo não sendo o cerne dessa proposta dissertativa, a realidade processual penal brasileira, ao deflagrar desequilíbrio no que tange à relação processual penal, requer cautela do Juiz Criminal ciente. Desse modo, os limites de atuação tornam-se relevantes a fim de não se deturpar o modelo processual penal acusatório.Abstract: The objective is in approaching the Penal Procedural Accusatory System , the Judge in the ambit of the Penal Procedural Brazilian Law and the reasons of inefficiency of that. In that context, the Criminal Judges are classified in, aware and not aware, as to the imperative of the Penal Procedural Law to be informed for the Penal Procedural Systems, in private the Accusatory. With focus in those not aware, that for that condition lead to the incorrect application of the procedural model that should be, to result in their ineffectiveness, it is that certain indicative factors of that condition are indicated (juridical/teaching - juridical/ careers). Having the intension of changing that non science and ineffectiveness reality, this work comes as initial proposal of that finality, the Criminal Judge's imperative to superside certain stages as indispensable minimum to elevate him/her to the aware level. For such a degree, the first stands in the imperious knowledge as to the structural sketch of the juridical law. Being that the condition to the subsequent stage, there comes(apresentam-se) the Penal Procedural Systems as models of application of Penal Procedural Right, per se, inserted in that. In viewing of that superation conditions, to authorize, therefore, taking care of the awared Criminal Judge, it culminates, with the support in that theoretical precedent group, in presenting the technical possibilities referent to the accomplishment of the Accusatory System. However, even it's not being the duramen of that dissertation proposal, the Brazilian penal procedural reality, when braking unbalance out, concerning to the penal procedural relationship, it demands caution of the aware Criminal Judge. That way, the limits of action become important in order not to disfigure the penal procedural accusatory model.134f.application/pdfDisponível em formato digitalTesesAcusação (Processo penal)Processo penalJuízesDireitoSistema processual penal acusatório e o juiz no processo penal : pressuposto de (in)efetividadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALGuilherme Abreu.pdfapplication/pdf475873https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/17235/1/Guilherme%20Abreu.pdf6c82bf7dddece713dd6006117fc8d6a6MD51open accessTEXTGuilherme Abreu.pdf.txtExtracted Texttext/plain346770https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/17235/2/Guilherme%20Abreu.pdf.txtbb7860a398d813799c981d89af873beeMD52open accessTHUMBNAILGuilherme Abreu.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1187https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/17235/3/Guilherme%20Abreu.pdf.jpgaf78686b1e3b58f8658b83f18cee9f8fMD53open access1884/172352024-11-14 16:33:02.301open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/17235Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082024-11-14T19:33:02Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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