A contribuição ao PIS sobre o faturamento : natureza jurídica e regra-matriz de incidência

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 1999
Autor(a) principal: Fischer, Octavio Campos
Orientador(a): Justen Filho, Marçal, 1955-
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito tributário
Direito tributário - Brasil
Reincidência (Delito)
Impostos
PIS
Direito
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/83022
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Marçal Justen Filho
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoJusten Filho, Marçal, 1955-Fischer, Octavio Campos2024-05-15T19:18:09Z2024-05-15T19:18:09Z1999https://hdl.handle.net/1884/83022Orientador: Prof. Dr. Marçal Justen FilhoDissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Pós-Graduação em DireitoInclui referências: p. 382-415Resumo: A presente dissertação, como o seu título indica, tem por objetivo analisar a natureza jurídica e a regra-matriz de incidência da CONTRIBUIÇÃO AO PIS SOBRE O FATURAMENTO. Com a Constituição de 1988, verificou-se que, tanto a doutrina quanto a jurisprudência pátria, têm sustentado que as Contribuições, de um modo geral, possuem natureza tributária; entendimento este que, a princípio, se aplicaria à Contribuição, aqui, analisada. No entanto, porque ainda existem autores que defendem posição contrária a esta, procurou-se, neste trabalho, deixar de lado qualquer idéia pré-concebida e, assim, buscar uma conclusão segura a respeito dessa questão. Para se alcançar tal objetivo, foi necessário analisar outros tópicos, como a compatibilidade da CONTRIBUIÇÃO AO PIS com a Constituição de 1988, a sua convivência com a COFINS, a natureza jurídica da lei que a instituiu e qual a lei que, de modo válido, a regula atualmente. Ultrapassado isso, pode-se caminhar rumo à análise da regra-matriz de incidência desse tributo, baseando-se de modo preponderante nas lições de PAULO DE BARROS CARVALHO.415f.application/pdfDisponível em formato digitalDireito tributárioDireito tributário - BrasilReincidência (Delito)ImpostosPISDireitoA contribuição ao PIS sobre o faturamento : natureza jurídica e regra-matriz de incidênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - D - OCTAVIO CAMPOS FISCHER.pdfapplication/pdf18523332https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/83022/1/D%20-%20D%20-%20OCTAVIO%20CAMPOS%20FISCHER.pdfd6f1ebc6abb848e1027361834fffd933MD51open access1884/830222024-05-15 16:18:09.899open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/83022Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082024-05-15T19:18:09Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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