A teoria da concertação social e contributos para as questões complexas do direito do trabalho no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2003
Autor(a) principal: Claro, Maria Ângela Marques del
Orientador(a): Ramos Filho, Wilson
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito do trabalho - Brasil
Contrato de trabalho - Brasil
Relações trabalhistas - Brasil
Trabalhadores - Brasil
Negociação coletiva de trabalho
Direito
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/68316
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Wilson Ramos Filho
id UFPR_f5b492768bba6a92d41ee0c5e0aa2b42
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/68316
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str
spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoRamos Filho, WilsonClaro, Maria Ângela Marques del2024-05-09T21:35:07Z2024-05-09T21:35:07Z2003https://hdl.handle.net/1884/68316Orientador: Prof. Dr. Wilson Ramos FilhoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Pós-Graduação em DireitoInclui referências: p. 196-205Área de Concentração: Direito das Relações SociaisO contexto histórico da pesquisa observa que no Brasil, durante os últimos anos do século XX, observou-se concepção política marcada pelo economicismo neoliberal e a abstenção política do Estado de intervir nas questões sociais emergentes. Momento caracterizado pela desregulamentação, por um direito mínimo meramente referencial substituído pela negociação direta entre os sujeitos da relação de trabalho, privilegiando a autonomia da vontade. Essas complexas condições econômicas adversas geram privações, mas também formas inéditas de sociabilidade, implicando em novos atores sociais, novas carências e reivindicações e nova ordenação do espaço público marcado pelo caráter essencialmente participativo e descentralizador. No paradigma jurídico de transposição entre a democracia representativa para democracia participativa é que se pretende situar a concertação social, espécie do gênero negociação tripartite fundamentada no princípio do tripartismo. Idéia-força essencial para emprestar dinâmica democrática ao pluralismo comunitário participativo, sendo a incorporação da concertação social à organização do trabalho alternativa compatível e sustentada na ordem constitucional brasileira. Objetivando o trabalho buscar provar ser a concertação social, apoiada na atuação solidária dos atores sociais reciprocamente envolvidos incluindo o Estado, viável estimulo à obtenção de agendas inclusivas, renovando as estruturas de decisões políticas e jurídicas, revigorando a ação sindical e meio propício superar o individualismo economicista, mediante processos consensuais de planejamento e desenvolvimento macrossociais.Resumo: O contexto histórico da pesquisa observa que no Brasil, durante os últimos anos do século XX, observou-se concepção política marcada pelo economicismo neoliberal e a abstenção política do Estado de intervir nas questões sociais emergentes Momento caracterizado pela desregulamentação, por um direito mínimo meramente referencial substituído pela negociação direta entre os sujeitos da relação de trabalho, privilegiando a autonomia da vontade Essas complexas condições econômicas adversas geram privações, mas também formas inéditas de sociabilidade, implicando em novos atores sociais, novas carências e reivindicações e nova ordenação do espaço público marcado pelo caráter essencialmente participativo e descentralizador No paradigma jurídico de transposição entre a democracia representativa para a democracia participativa e que se pretende situar a concertação social, especie do gênero negociação tripartite fundamentada no princípio do tripartismo Ideia-força essencial para emprestar dinâmica democrática ao pluralismo comunitário participativo, sendo a incorporação da concertação social a organização do trabalho alternativa compatível e sustentada na ordem constitucional brasileira Objetiva o trabalho buscar provar ser a concertação social, apoiada na atuação solidaria dos atores sociais reciprocamente envolvidos, incluído o Estado, viável estimulo a obtenção de agendas inclusivas, renovando as estruturas de decisões políticas e jurídicas, revigorando a ação sindical e meio propicio a superar o individualismo economicista, mediante processos consensuais de planejamento e desenvolvimento macrossociais.205 f.application/pdfDisponível em formato digitalDireito do trabalho - BrasilContrato de trabalho - BrasilRelações trabalhistas - BrasilTrabalhadores - BrasilNegociação coletiva de trabalhoDireitoA teoria da concertação social e contributos para as questões complexas do direito do trabalho no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - MARIA ANGELA MARQUES DEL CLARO.pdfapplication/pdf6715196https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/68316/1/D%20-%20MARIA%20ANGELA%20MARQUES%20DEL%20CLARO.pdf817a04f7329fd11865b2f32acbf1de65MD51open access1884/683162024-05-09 18:35:07.722open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/68316Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082024-05-09T21:35:07Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A teoria da concertação social e contributos para as questões complexas do direito do trabalho no Brasil
title A teoria da concertação social e contributos para as questões complexas do direito do trabalho no Brasil
spellingShingle A teoria da concertação social e contributos para as questões complexas do direito do trabalho no Brasil
Claro, Maria Ângela Marques del
Direito do trabalho - Brasil
Contrato de trabalho - Brasil
Relações trabalhistas - Brasil
Trabalhadores - Brasil
Negociação coletiva de trabalho
Direito
title_short A teoria da concertação social e contributos para as questões complexas do direito do trabalho no Brasil
title_full A teoria da concertação social e contributos para as questões complexas do direito do trabalho no Brasil
title_fullStr A teoria da concertação social e contributos para as questões complexas do direito do trabalho no Brasil
title_full_unstemmed A teoria da concertação social e contributos para as questões complexas do direito do trabalho no Brasil
title_sort A teoria da concertação social e contributos para as questões complexas do direito do trabalho no Brasil
author Claro, Maria Ângela Marques del
author_facet Claro, Maria Ângela Marques del
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Ramos Filho, Wilson
dc.contributor.author.fl_str_mv Claro, Maria Ângela Marques del
contributor_str_mv Ramos Filho, Wilson
dc.subject.por.fl_str_mv Direito do trabalho - Brasil
Contrato de trabalho - Brasil
Relações trabalhistas - Brasil
Trabalhadores - Brasil
Negociação coletiva de trabalho
Direito
topic Direito do trabalho - Brasil
Contrato de trabalho - Brasil
Relações trabalhistas - Brasil
Trabalhadores - Brasil
Negociação coletiva de trabalho
Direito
description Orientador: Prof. Dr. Wilson Ramos Filho
publishDate 2003
dc.date.issued.fl_str_mv 2003
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-05-09T21:35:07Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-05-09T21:35:07Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/68316
url https://hdl.handle.net/1884/68316
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.pt_BR.fl_str_mv Disponível em formato digital
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 205 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/68316/1/D%20-%20MARIA%20ANGELA%20MARQUES%20DEL%20CLARO.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 817a04f7329fd11865b2f32acbf1de65
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv informacaodigital@ufpr.br
_version_ 1847526247135969280

Registros relacionados