A base de cálculo do ICMS à luz da Constituição de 1988

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2000
Autor(a) principal: Cordeiro Neto, Guilherme
Orientador(a): Grupenmacher, Betina Treiger, 1964-
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito tributário
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Impostos - Arrecadação
Competência tributária
Direito constitucional - Brasil
Direito tributário - Brasil
Direito
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/75964
Resumo: Orientadora: Betina Treiger Grupenmacher
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoGrupenmacher, Betina Treiger, 1964-Cordeiro Neto, Guilherme2024-05-16T21:02:14Z2024-05-16T21:02:14Z2000https://hdl.handle.net/1884/75964Orientadora: Betina Treiger GrupenmacherDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito.Resumo: O objetivo deste trabalho é procurar demonstrar que a Constituição Federal, no momento em que faz a discriminação de competência tributária, indica uma base de cálculo possível para o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação - ICMS. Além disso, investiga quais os critérios válidos para identificar as possibilidades para a eleição da base de cálculo e qual, dentre as possíveis, a que melhor atinge esse fim. Para tanto, será analisada a base de cálculo no discurso constitucional, depois contextualizá-la na Teoria da Norma Jurídica Tributária e, ao fim, investigar a regra jurídica do ICMS. Como conclusão, tem-se que a base de cálculo deve corresponder a um aspecto de grandeza do negócio jurídico do qual se estabelecerá a relação jurídica tributária.Abstract: The objective of this dissertation is to demonstrate that the Federal Constitution, at the same time in which it states the discrimination of the taxation competence, it indicates a possible basis to calculate the taxes over aspects related to the trade of merchandise and the intermunicipal and interstate transportation services as well as the communication services hereby represented by the letters ICMS. Moreover, the work analyzes what are the valid criteria to identify the possibilities for the election of a calculation basis and which, within a range of possibilities, is the best choice to reach that aim. Therefore, the constitution discourse for the calculation basis will be analyzed and then applied to the taxation law norm theory and at the end the investigation of the law rules for the ICMS will be applied. In the conclusion, there is the acknowledgment that the calculation basis must correspond to a major aspect in the law business from which will be established the necessary relationship with the taxation law.139 f. ; 30cm.application/pdfDireito tributárioImposto sobre circulação de mercadorias e serviçosImpostos - ArrecadaçãoCompetência tributáriaDireito constitucional - BrasilDireito tributário - BrasilDireitoA base de cálculo do ICMS à luz da Constituição de 1988info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - D - GUILHERME CORDEIRO NETO.pdfapplication/pdf7102893https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/75964/1/D%20-%20D%20-%20GUILHERME%20CORDEIRO%20NETO.pdfa153e5097f380b6f1b3f60929a683a73MD51open access1884/759642024-05-16 18:02:14.564open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/75964Repositório InstitucionalPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestinformacaodigital@ufpr.bropendoar:3082024-05-16T21:02:14Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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