O elemento de inovação na lei de informática e seu resultado - Teixeira, Henrique Alves (2019)
A pesquisa tem o intuito de estudar a situação presente dos resultados da Lei de Informática no Brasil no que tange ao aspecto de geração de inovação das verbas de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Com o objetivo de contextualizar a legislação, inicia-se com um breve histórico da legislação, a recente necessidade de alteração da legislação devido a decisões negativas da Organização Mundial do Comércio; e comparativos internacionais com esforços históricos de intuito similar, mas mecânica diversa, adotados por outros países. Posteriormente, em sua segunda etapa, este estudo revisa os números disponíveis relativos à Lei de Informática e os dispêndios de P&D correlatos à legislação, enfatizando importantes limitações sobre os dados que são raramente percebidos por outras análises destes números. Finalmente, foram realizadas entrevistas com diversos atores beneficiados ou de outra forma atuantes com a Lei de Informática em busca de impressões e validações de percepções sobre os dados levantados na segunda etapa. Sobre esta coletânea de dados, realiza-se uma conclusão geral do estado atual dos esforços da Lei de Informática enquanto instrumento de fomento de inovação com seus dispêndios em pesquisa e desenvolvimento. Concluímos com a identificação de sérias limitações de resultados produzidos pela lei de informática e sobre os mecanismos de monitoramento de resultados desenvolvidos ao longo dos anos.