Paradoxo da inovação em serviços públicos contratualizados : um estudo de caso sobre inovação nos serviços de atenção primária à saúde com gestão contratualizada de Porto Alegre - Woltmann, Eduardo (2024)
Este trabalho teve como objetivo analisar de que forma a gestão da inovação em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) é impactada pelo modelo de gestão contratualizada entre Administração Pública (AP) e organizações privadas, nos moldes do gerencialismo e da Nova Administração Pública (NAP). Utilizando o materialismo histórico dialético como episteme orientadora, foi realizado um estudo de caso sobre a gestão da inovação nos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) de Porto Alegre que são gerenciados por Organizações da Sociedade Civil (OSC) mediante Termos de Colaboração. A partir de pesquisa documental, foram identificadas as reformas ocorridas no modelo de gestão do SUS, relacionando-as com o avanço do gerencialismo na Administração Pública brasileira, bem como seu impacto no avanço do modelo de gestão contratualizada nos serviços de APS. Após, a partir de pesquisa documental e de levantamento de dados, foi descrito o modelo de gestão da inovação no SUS e na APS. Em seguida, a partir de uma pesquisa documental histórica descritiva, foi delineado como ocorreu o processo de contratualização da Atenção Primária à Saúde em Porto Alegre. Por último, foi realizada uma análise de conteúdo, com utilização do aplicativo NVivo, dos Planos de Trabalho dos Termos de Colaboração firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre e as OSC que gerenciam tais serviços, a fim de identificar qual o modelo de gestão da inovação em saúde implementado nestes serviços. A análise histórica do avanço do modelo de gestão contratualizada na Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil revelou uma dinâmica complexa, permeada por influências ideológicas, transformações institucionais e desafios intrínsecos à gestão em saúde sob relações capitalistas de produção. A análise do modelo de gestão da inovação adotado pelas OSC nos serviços de APS contratualizados de Porto Alegre revelou uma abordagem pouco empreendedora por parte das organizações privadas que gerenciam estes serviços públicos. As propostas das OSC destacam mudanças incrementais, sem investimento significativo em pesquisa e desenvolvimento e pouco interesse em promover a inovação nos serviços que administram. Dessa forma, os resultados do estudo demonstram que, nos serviços de APS contratualizados, as funções administrativas de gestão da inovação continuam sob responsabilidade do Estado, tornando a gestão em saúde pública mais complexa e burocratizada, o que contradiz as propostas gerencialistas.