A fé pública registral no ordenamento jurídico brasileiro - Velter Junior, Maureci Marcelo (2024)
A tese propõe uma interpretação para a fé pública registral no ordenamento jurídico brasileiro, que protege aquisições de boa-fé realizadas em conformidade com o conteúdo do registro imobiliário ante a existência de vícios na cadeia dominial. O trabalho apresenta sistematização do instituto, com delimitação de seu fundamento normativo, reconhecimento dos pressupostos necessários para sua aplicação e identificação dos requisitos atualmente estabelecidos pela legislação. A proposta central reside em atribuir ênfase à conduta dos credores, titulares de direitos reais e demais interessados, que têm o ônus jurídico de dar publicidade às suas pretensões ou direitos junto à matrícula do imóvel, sob pena delas se tornarem inoponíveis perante terceiros de boa-fé. Presentes os pressupostos e preenchidos os requisitos, a fé pública registral confere legitimação extraordinária à aquisição, a qual fica protegida de pretensões reivindicatórias fundadas em situações jurídicas não constantes na matrícula do imóvel.