Europeização da proteção de dados - Matheus, Salin (2024)
Esta dissertação examina o fenômeno da europeização da proteção de dados e seu impacto global, com foco especial em países não-membros da União Europeia. Utilizando o conceito do 'Efeito Bruxelas' de Anu Bradford e as análises de convergência política de Colin Bennett como marcos teóricos, o estudo investiga como o modelo regulatório europeu, particularmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), influencia legislações e práticas de proteção de dados em todo o mundo. A pesquisa adota uma abordagem multidisciplinar, combinando análise documental, estudos de caso e análise comparativa para explorar as manifestações da europeização nos Estados Unidos, Brasil e Japão. O trabalho analisa o caso Schrems e suas implicações para as transferências internacionais de dados, examina a influência europeia na formulação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira, e investiga o processo de adequação UE-Japão. Através desta análise abrangente, a dissertação busca compreender os mecanismos, desafios e implicações da europeização da proteção de dados, contribuindo para o debate sobre governança global de dados e oferecendo insights sobre o equilíbrio entre harmonização regulatória e soberania nacional em um mundo digital interconectado.