Formas da igualdade nas ações afirmativas : enfrentamentos à formalização e ao exclusivismo no acesso ao ensino superior - Gonzales, Zuleika Köhler (2015)
A noção de igualdade configura-se como um conceito central no campo das ações afirmativas e vincula-se à noção de oportunidades na efetivação das políticas públicas de acesso ao ensino superior. Esta tese tem como problema as questões de como se constitui a noção da igualdade atrelada à noção de oportunidades e como essa noção da igualdade de oportunidades se inscreve nas políticas de ação afirmativa. Centrei meu campo de investigação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, utilizando os estudos foucaultianos e de autores da epistemologia política, como Bruno Latour, John Law e Vinciane Despret, para auxiliar-me na compreensão dos processos e associações disparados no acesso a documentos e relatórios sobre as ações afirmativas na Universidade. Com esses autores, busca-se estabelecer conexões entre o que se apresenta em disparidade/na contradição – e assim permanecerão: na heterogeneidade e na contradição. Não se busca ali uma unidade homogênea do que se contradiz, mas a visibilidade das conexões e dos seus rastros em situações e materialidades discursivas e documentais. No percurso investigativo, dois processos foram se visibilizando vinculados aos processos econômicos democrático-liberais: a padronização nos procedimentos de controle para garantir a igualdade formal do indivíduo – prescrita nos documentos legais –, coexistindo com a experiência de um sujeito ético na afirmação de uma identidade racial que chamei de formalização nos procedimentos de ingresso; e o tensionamento pelas ações afirmativas no exclusivismo experimentado pelo público que tradicionalmente acessa a Universidade considerando este lugar como de exclusividade sua – ou seja, uma parcela elitizada da população. Concluo este estudo entendendo que o movimento pelas ações afirmativas para efetivar-se em políticas públicas se vinculou estrategicamente aos processos econômicos vigentes mediante a demanda pela igualdade de oportunidades, sobretudo quando propõe o critério social – oriundo de escola pública e renda familiar – na reserva de vagas para candidatos ao ingresso na Universidade. No entanto, ele tensiona o arranjo social e econômico vigente ao propor o critério racial na reserva de vagas para ingresso na Universidade, pois a dimensão racial se posiciona a partir de outra ordem, que, apesar de acometer-se fortemente pelos processos econômicos, denuncia o debate racial e a racialidade presente nas relações cotidianas. É um debate que, sobretudo, tensiona e apresenta as formas de igualdade que se constituem em nome do desenvolvimento econômico e social por meio da educação em nosso país.